ENCONTROS
com Osmany Porto de Oliveira
Em sua sétima edição intitulada “As dimensões internacionais das Américas: relações, trocas e circulações”, RITA entrevistou o pesquisador Osmany Porto de Oliveira do Núcleo de Pesquisa Democracia e Ação Coletiva do CEBRAP e do Pôle de Recherche Les Amériques en Perspective Connecté, Hommes, Pratiques et Savoirs do CREDA/Sorbonne Nouvelle. Osmany nos contou sobre a difusão internacional do Orçamento Participativo, seu percurso acadêmico e as perspectivas futuras desse dispositivo.
Osmany Porto de Oliveira
Doutor em Ciência Política
Pesquisador do Núcleo Democracia e Ação Coletiva do CEBRAP
Membro do Polo de Pesquisa "Les Amériques en Perspective Connecté, Hommes, Pratiques et Savoirs" do CREDA / Sorbonne Nouvelle
Temas de pesquisa: Difusão internacional de políticas públicas; Orçamento Participativo; América latina; África subsaariana.
Link LATTES: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=S8866412
Entrevista realizada por Carla Tomazini e Céline Raimbert.
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Difusão internacional de políticas públicas: o Orçamento Participativo
como objeto de pesquisa. Entrevista com Osmany Porto de Oliveira
1. PERCURSO ACADÊMICO E MÉTODOS
RITA: Você poderia nos contar um pouco sobre seu percurso acadêmico e como você escolheu o orçamento participativo como objeto de pesquisa?
Osmany Porto de Oliveira: Bom, tenho um percurso acadêmico que é bastante particular. Me formei em Relações Internacionais. Estudei na universidade de Bolonha, na Itália. Fiz uma parte do meu colegial em um liceu de Ciências Sociais em Bergamo. Escrevi o trabalho de conclusão do curso de graduação sobre as questões da proteção do meio ambiente no processo de integração regional do Mercosul. Nesse trabalho, observei claramente que o Mercosul ainda tinha muitas coisas a serem feitas na área de proteção do meio ambiente. Boa parte das normas do Mercosul e alguns princípios de prevenção e de proteção do meio ambiente em geral vinham do modelo da União Européia.
Quando terminei meu curso de graduação em Relações Internacionais, fui estudar na França, no Instituto de Altos Estudos da América Latina (IHEAL) da Sorbonne. Fiz o meu mestrado na área de Ciência Política, Estudos latino-americanos. Como estava na França, acompanhava um pouco a política francesa. Eu me interessava pelas questões de democracia e queria fazer um mestrado sobre a democracia no Mercosul. Queria dar continuidade ao que já havia feito na graduação, mas acabei mudando de rumo. Deparei-me com o Orçamento Participativo que era uma política que estava sendo praticada já há algum tempo na cidade de Saint-Denis, no norte de Paris. Ela me despertou muito interesse por várias razões.
O Orçamento Participativo é um modelo brasileiro de governança participativa que foi criado no final dos anos 1980 na cidade de Porto Alegre. Ele teve impacto na França. Muita gente falava desse modelo como uma forma alternativa de fazer democracia, de trazer a democracia para a sociedade. Eu comecei a me interessar por essa questão. Fui estudar a democracia, a participação e o Orçamento Participativo a partir dessa leitura da transferência, em particular sobre as relações entre América Latina e Europa. Era uma espécie de movimento contrário àquele que tinha estudado dois anos antes no curso de graduação. Invertia a relação entre Norte e Sul. Fiz uma dissertação de mestrado sobre um estudo de caso bem pontual procurando entender como Saint-Denis tinha adotado essa política de governança participativa do Brasil[1].
Depois do estudo de mestrado, comecei a fazer meu doutorado com um projeto um pouco mais ambicioso. Constatei que o orçamento participativo estava se expandindo no mundo todo. Na época, existiam mais ou menos mil quinhentos casos de Orçamento Participativo no mundo, distribuídos um pouco entre América Latina, Europa, África Subsaariana e alguns casos pontuais na Ásia. Hoje já são mais de 2.800 (dado publicado num relatório da agência da Engagement Global[2]). Procurei entender melhor como se tinha dado esse processo de difusão internacional do Orçamento Participativo: entender como ele tinha ido para a América Andina e para a África Subsaariana. Esse era um campo incrível para entender a difusão da democracia participativa que permanece quase inexplorado.
Outra coisa que ajudou também a despertar meu interesse pelo tema diz respeito à minha geração. Por um lado, acho que crescemos um pouco descrente em relação à democracia representativa e passamos a nos interessar por modelos políticos e formas de vida em sociedade alternativas. Por outro lado, também vivenciamos essa coisa da transnacionalização das ações políticas. Quando estava no colegial, me lembro que falávamos muito da “Batalha de Seattle” e dos efeitos positivos e negativos da globalização. Morava na Itália quando aconteceram aqueles protestos durante o encontro do G-8 em Gênova e quando o Iraque foi invadido. Teve uma enorme manifestação internacional contra a guerra em diversas capitais no mundo. Acho que só em Roma tinham umas três milhões de pessoas reunidas numa marcha pela paz. Essas coisas não passaram despercebidas pelos jovens dessa época. Vieram também as sucessivas edições do Fórum Social Mundial. Acho que a experiência de Porto Alegre e do Orçamento Participativo condensou essas coisas juntas, uma forma diferente de fazer política, mais participativa e mais inclusiva. Uma espécie de “esperança democrática” que teve um impacto global. Isso tudo deve ter contribuído para a escolha do meu objeto de estudo.
Minha trajetória faz um pouco esse movimento: começa nas Relações Internacionais na Itália, vou para a área de estudos latino-americanos, na França, na Sorbonne e depois eu comecei o doutorado na Sorbonne, no IHEAL. Dei continuidade no meu doutorado aqui no Brasil, na Universidade de São Paulo (USP) na área de Ciência Política. Fiz essa trajetória em várias instituições, sempre misturando um pouco as Relações Internacionais, por um lado, e a Ciência Política e as políticas públicas, por outro. Do ponto de vista analítico, meu objeto de estudo é a difusão internacional e, do ponto de vista empírico, é o Orçamento Participativo. Ele é uma das mais célebres experiências de governança participativa que existe hoje.
RITA: Você pode nos explicar brevemente seus métodos de pesquisa (entrevistas, coleta de dados, observação participantes...)? Quais foram às principais dificuldades encontradas?
Osmany Porto de Oliveira: Essa talvez seja a pergunta mais difícil. Na verdade, o tipo de pesquisa que eu fiz é parte de uma forma de entender as relações do mundo, como elas estão se configurando em tempos de profunda globalização. Os grandes manuais de política comparada ou de metodologia de ciências sociais tendem sempre a considerar as questões dentro de fronteiras específicas (estado, ministério, município ou bairro). Na Ciência Política, tem essa associação entre o método de pesquisa e as fronteiras institucionais da política. O campo de pesquisa está sempre limitado ao fenômeno político e ao seu território. Quando a gente estuda difusão internacional, estamos estudando questões que acontecem fora do perímetro institucional, transgredindo as fronteiras do Estado. Temos um pé no município, outro no Estado, nas organizações internacionais e assim por diante. Eu me inspirei muito num artigo do Patrick Hassenteufel publicado na Revue Française de Science Politique. Ele fala que é necessário fazer uma sociologia dos operadores das transferências, estudar os lugares e espaços de interação em que os atores transnacionais difundem seus modelos, ideias e projetos. Uma das referências para meu trabalho foi o famoso livro da Margaret Kecke da Kathryn Sikkink sobre o ativismo transnacional. Também me inspirei na impressionante pesquisa do Yves Dezalay e Briant Garth sobre a circulação internacional das elites e as reformas de Estado na América Latina pós-transição à democracia[3].
Quis entender como aconteceu o processo de difusão em alguns níveis, global, regional e local, estudando um conjunto de casos pontuais. Usei uma metodologia que pudesse me ajudar a entender esse fenômeno de natureza transnacional. Fiz a opção de usar a estratégia de rastreamento do processo, process tracing, que significa procurar entender as cadeias causais que levam a um determinado resultado, no meu caso, a difusão massiva do Orçamento Participativo.
Usei algumas técnicas de pesquisa empírica. A primeira técnica foi a realização de entrevistas. Algumas das entrevistas duram 3 horas e outras 15 minutos. Em média, elas têm uma hora. No total, encontrei e conversei com 125 pessoas sobre o Orçamento Participativo e os processos de difusão. Eu procurava justamente entrevistar pessoas que participaram desse processo nos diversos níveis: quadros do Banco Mundial ou da ONU, prefeitos, membros de redes transnacionais, ativistas, quadros de ONG locais e alguns cidadãos (aquelas pessoas que viram o Orçamento Participativo ser “puxado” para dentro do município). Trabalhava com entrevistas semiestruturadas em profundidade. Fiz entrevistas em nove países. Uma parte nas Américas, outra parte na Europa e outra na África Subsaariana. Estive em 14 cidades. Em cada uma das entrevistas, procurava rastrear o processo de transferência do Orçamento Participativo: os tipos de atores envolvidos, suas influências e como se articulava com o processo mais amplo de difusão global. Fiz um grande trabalho com entrevistas em profundidade.
A segunda técnica que utilizei foi a técnica de participação em diversos eventos internacionais que tivessem relacionados com Orçamento Participativo e governança municipal em geral. Participei de alguns eventos em que eu sabia que iria encontrar, por exemplo, mesas de discussão sobre o Orçamento Participativo e atores que trabalham no governo, na academia, no mundo das associações. Fiz uma espécie de etnografia, procurando entender quem estava de fato promovendo as transferências do Orçamento Participativo em nível mundial e algumas vezes em nível local. Acompanhei, por exemplo, o Fórum Social Mundial de 2009 em Belém e o Fórum das autoridades locais que aconteceu na mesma cidade no mesmo ano. Tive também algumas reuniões do Observatório Internacional da Democracia Participativa. Participei do encontro da Rede Metrópoles, em Porto Alegre, e do maior encontro dos municípios na África, Africités, em 2012, em Dakar, no Senegal. Nesse encontro, estavam reunidas a maior parte das pessoas envolvidas com Orçamento Participativo na África Subsaariana. Participei do segundo encontro internacional sobre Orçamento Participativo nos Estados Unidos em Chicago no ano passado. Nessas reuniões, eu fazia uma observação participante em que eu podia flagrar os operadores das transferências em ação. Nesses espaços eles se encontram, trocam ideias e surgem novos acordos de cooperação. É um espaço importante para entender como funcionam as relações transnacionais, especialmente os processos de difusão.
Foto 1.Cúpula do Africités, Dakar, Senegal, 2012. Foto cedida pelo entrevistado.
A terceira frente de trabalho foi o uso da técnica de pesquisa in loco: visitava os municípios, participava de reuniões do Orçamento Participativo, coletava documentos, entrevistava prefeitos ou autoridades locais que tinham participado do processo de transferência. Em alguns casos, consegui participar das reuniões, porque coincidiu com o período que eu estava visitando os municípios. Por exemplo, em Villa El Salvador no Peru, tive a oportunidade de participar das reuniões do Orçamento Participativo. Em outras ocasiões, não tive essa possibilidade. Trabalhei com essa técnica de fazer pesquisas in loco: coletar material em ONG, prefeituras, sedes, sucursais de organizações internacionais, como em Lima, em Washington, na sede do PNUD em Quito no Equador, entre outros.
A partir desses muitos gigabytes e caixas de arquivos, pude confrontar com as informações de entrevistas, documentos oficiais e literatura secundária. Controlava essas informações, fazendo uma espécie de triangulação das informações entre os diversos documentos para compor o processo de difusão internacional do Orçamento Participativo.
A minha pesquisa se divide em três níveis: nível global, nível regional (por causa da África Subsaariana e da América Andina) e nível local com alguns casos muito pontuais no Equador, no Peru e na África Subsaariana, no Moçambique, na África do Sul e no Senegal. Não foi fácil, porque é preciso organizar muito bem o campo, ter certo domínio da língua (francês, espanhol, inglês) e conhecer um pouco da cultura local.
Não foi simples encontrar financiamento para fazer a pesquisa, precisa ser criativo para lidar com isto. Eu tinha uma taxa de bancada da minha bolsa de estudos que ajudou um pouco, também consegui recursos do meu departamento e da universidade. Mas, muitas vezes eu viajei com milhas que tinha acumulado, porque era a uma maneira de pagar mais barato pelas passagens. Usei formas alternativas de hospedagem que eram mais baratas que hotéis. Antes de participar dos eventos, geralmente entrava em contato com a organização para pedir a isenção da taxa de inscrição, dizendo que estava fazendo uma pesquisa. Em um dos casos eu até negociei a taxa com a publicação de um pequeno artigo sobre o evento. Então, publiquei uma matéria e não tive que arcar com os custos da inscrição. É uma tarefa muito desafiadora trabalhar com esse tipo de pesquisa.
Tem um elemento que facilitou: consegui identificar os espaços onde o orçamento participativo tinha destaque, onde eu encontraria muitos atores e faria as entrevistas. A medida que eu ia avançando no processo de pesquisa eu conhecia pessoas... Essas coisas que acontecem pelas leis dos efeitos imprevistos. Conhecemos pessoas que nos conectam a outras pessoas e acabam nos ajudando. Isso aconteceu durante toda a minha pesquisa de campo. O fato de fazer pesquisa em eventos internacionais ajudou também a encontrar muita gente. Por exemplo, quando eu estive no Africités em Dakar consegui entrevistar algumas prefeitas de Madagascar sem necessariamente ter ido à Madagascar, o que teria envolvido custos muito altos financeiros e em termos de tempo. Pouco tempo depois, em Washington, quando estive na sede do Banco Mundial entrevistei a responsável pelo projeto de transferência do Orçamento Participativo em nove municípios do Madagascar. Os eventos serviram como uma forma de acelerar ou facilitar esse processo das entrevistas. Conversei com pessoas que não conseguiria ter tido acesso em outras ocasiões. Passava muito tempo preparando as entrevistas, fazendo contatos, ligações e e-mails, preparando o campo. Além disso, tive sorte de muitas vezes “estar no lugar certo, na hora certa” e receber a ajuda que precisava para avançar em minha pesquisa de campo. Alguém que encontrava no Brasil e que me colocava em contato com gente do Senegal, ou que conheci nos Estados Unidos e que me conectaram com outras pessoas no Peru. Não foi sempre assim, mas vivi alguns destes episódios. Muitas pessoas me ajudaram durante todo o processo de pesquisa e isso foi fundamental para ter acesso ao campo.
2. O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO MODELO: DEFINIÇÕES E DIFUSÃO
RITA: Como você define o orçamento participativo? De que forma você aborda essa questão na sua pesquisa?
Osmany Porto de Oliveira: O Orçamento Participativo é um fenômeno complexo hoje em dia. De um ponto de vista histórico, ele se inicia em Porto Alegre em 1989 com a entrada do Partido dos Trabalhadores (PT) no governo municipal. Na verdade, a ideia da abertura para sociedade nos processos orçamentários já era uma ideia que vinha da sociedade civil de Porto Alegre, digamos assim. Quando o PT entra no governo em 1989, com as primeiras eleições municipais após a Constituição democrática de 1988, existe uma confluência entre essa reivindicação da sociedade civil de abertura do orçamento municipal público, por um lado; e uma vontade por parte do PT de fazer parte de um projeto político, por outro. Essa proposta de participação cidadã deu origem ao Orçamento Participativo em Porto Alegre.
Ao longo das primeiras duas gestões do PT, criou-se uma metodologia para incluir os cidadãos no processo de alocação orçamentária do município. Porto Alegre desenvolve um modelo bastante elaborado que envolve a participação dos cidadãos em assembléias micro locais. Essas assembléias são feitas por meio de um sistema de votação nos bairros e funcionam de uma maneira cíclica ao longo de um ano. Esse sistema de votação envolve várias etapas e níveis de participação diferenciados. Primeiro, todos os cidadãos podem participar nos bairros. Depois são eleitos conselheiros que discutem, deliberam e traduzem em políticas públicas e em infraestruturas. Essas demandas eram o resultado de votações feitas pela população. Em seguida, era feita uma análise pelos técnicos do governo, que davam retorno para os cidadãos sobre a viabilidade das propostas e, então, elas podiam ser implementadas. No modelo original, existia uma metodologia de inversão de prioridades que atribui pesos para as regiões e bairros onde têm mais carências de uma determinada infraestrutura.
É importante dizer que o Orçamento Participativo não envolve todo o orçamento do município. Ele varia de caso a caso. Em Porto Alegre, ele correspondia mais ou menos a cerca de 10% do orçamento municipal. É importante dizer que Porto Alegre tem uma sociedade civil ativa e a participação no Orçamento Participativo era bastante forte. Há uma sinergia particular naquele lugar. Ao longo do tempo, foi criada uma espécie de cultura do Orçamento Participativo, que se enraizou muito bem nesse processo. O Orçamento Participativo está associado à experiência de Porto Alegre que envolve uma ideia inovadora de participação da sociedade e de inclusão do cidadão no processo de alocação orçamentária. Foi um projeto político novo que surgiu naquele momento.
Em certa medida, o Orçamento Participativo se tornou também uma bandeira do PT, em Porto Alegre, em particular, e no Brasil, em geral, especialmente durante os anos 1990 até meados dos anos 2000. E o que aconteceu? Hoje o Orçamento Participativo se internacionalizou de uma maneira muito intensa. São mais ou menos 2.860 experiências de Orçamento Participativo hoje no mundo e os modelos acabaram variando muito de caso a caso. Ao mesmo tempo em que têm muitos modelos circulando, esse modelo originário de Porto Alegre se transforma. Ele foi sendo adaptado em diversos contextos. O Peru desenvolveu um modelo próprio de Orçamento Participativo, definido por uma lei nacional. Na África Subsaariana, ele assume outro modelo, outra metodologia que se assemelha de alguma maneira àquilo que era originalmente feito em Porto Alegre. Nova York é outro caso, porque só acontece em alguns bairros, como o Brooklin por exemplo.
Até mesmo em Porto Alegre ocorreu uma variação do modelo ao longo do tempo. O modelo foi desenvolvido em 1989. Já faz mais de 25 anos! O PT ficou 16 anos no governo. O candidato do Partido Popular Socialista (PPS) ganhou as eleições, depois foram feitos alguns ajustes no modelo. Por um lado, a gente tem a história do Orçamento Participativo com o método de Porto Alegre. Hoje existem modelos e metodologias diferentes presentes no mundo com graus variados de inclusão, participação e deliberação. O modelo também varia no que diz respeito à ideia, ideologia ou projeto político que está sendo levado por cada ator que implementa o Orçamento Participativo ou milita por ele.
RITA: A respeito dessas variações de modelo, você pode identificar para cada espaço específico uma adaptação particular? Existe um modelo geográfico do orçamento participativo?
Osmany Porto de Oliveira: É difícil fazer um traço específico dizendo que cada região tem um modelo próprio. Mas, existem certas tendências de modelo em algumas cidades, porque o Orçamento Participativo é essencialmente uma política municipal. O que dá para dizer a respeito dos modelos e da relação com a geografia? Tem uma relação entre os países e às instituições locais. No Peru, por exemplo, o modelo de Orçamento Participativo é pré-definido: existe um processo de adaptação dos municípios, mas deve ser mais ou menos como é definido institucionalmente. Então, os casos são muito variados, especialmente no que diz respeito à profundidade e à intensidade das experiências.
Algumas experiências são só consultivas, não envolvendo um poder de deliberação do cidadão. Elas são um instrumento de consulta do governo a respeito de onde o cidadão quer que os recursos municipais sejam investidos. Saint-Denis possui essa característica. O poder de decisão final permanecia com o executivo, com as instituições e autoridades políticas municipais. Essa centralidade do poder foi uma marca do Orçamento Participativo na França, que está associado também à ideia de “democracia de proximidade”. É difícil falar de padrões regionais, mas a gente pode falar de geografias mais micro, nesse sentido.
Os modelos estão associados a essa dimensão da ideia que podemos também chamar de “projeto político” e à vontade política daqueles que implementam dispositivo. Por exemplo, nos Estados Unidos, o Orçamento Participativo assume uma conotação completamente diferente. Em alguns bairros em Chicago e Nova York, quem implementa o Orçamento Participativo são vereadores que têm um orçamento de uso discricionário. Ao invés do próprio vereador escolher como usar esses recursos, eles se valeram de uma metodologia baseada no Orçamento Participativo. Os cidadãos do bairro votam nas prioridades, nas demandas, nas infraestruturas ou naquelas políticas em que eles gostariam que os recursos fossem alocados. É claro que neste caso os recursos são pequenos e servem para criar pequenas coisas que atendem à população de um bairro. As experiências são bastante semelhantes e elas têm um pouco a ver com esse processo de disseminação, aprendizagem institucional e vontade política. O Orçamento Participativo entra nos Estados Unidos a partir de uma experiência em Chicago, e passa a ser feito em Nova York também. Esse processo de aprendizagem criou uma identidade, digamos assim, geográfica do Orçamento Participativo.
Foto 2. Votação do Orçamento Participativo em Chicago, 2013. Foto cedida pelo entrevistado.
Qual é o grande problema? E aí a gente volta a uma das perguntas iniciais. Como a gente analisa tudo isso? Com essa grande variação de modelos, de intensidade, de ideias políticas sendo levadas em cada experiência, para os pesquisadores é bastante complicado em termos analíticos. Se a gente definir o Orçamento Participativo como experiências que se encaixam de uma maneira muito firme com o que foi idealizado por Porto Alegre, teríamos poucas experiências de Orçamento Participativo. Na realidade, o que está circulando no mundo hoje é aquilo que eu chamo de um mínimo denominador comum: essa ideia de incluir os cidadãos no processo de alocação do orçamento público municipal, regional, ou de outra natureza e que usa uma metodologia específica para essa forma de alocação. Tem muito a ver com a apropriação do nome “Orçamento Participativo”. Como ele se popularizou muito nos últimos anos, muitas pessoas usam esse nome para se referir a coisas bem diferentes, sendo que muitas vezes se tratam de projetos políticos antagônicos. Ernesto Ganuza e Gianpaolo Baiocchi escreveram um artigo muito bacana sobre isso. Eles falam do poder da ambiguidade do Orçamento Participativo[4].
RITA: De um ponto de vista mais teórico, o que se dissemina: uma política pública, um instrumento ou um conjunto de ideias?
Osmany Porto de Oliveira: Na verdade todas essas coisas se disseminam. O método, a ideia, e elementos que foram incorporados no Orçamento Participativo ao longo do tempo. Existem diversas combinações de ideias, métodos e tecnologias. Nos anos 1990, alguns dos implementadores que formaram o primeiro grupo de quadros envolvidos com Orçamento Participativo na prefeitura de Porto Alegre tinham uma ideia bastante radical do que deveria ser o Orçamento Participativo. Para eles, era um dispositivo capaz de produzir uma transformação social com uma ideia de inclusão social muito forte. O Orçamento Participativo também era visto como um meio para alcançar a justiça social no sentido de uma justiça redistributiva. Era uma forma de radicalização da democracia. Isso permanece, mas outra ideia está sendo levada pelas experiências de Orçamento Participativo: um instrumento de uma boa gestão municipal. É uma forma de entender melhor aquilo que os cidadãos estão de fato precisando como infraestruturas por meio da consulta direta da população. É também uma forma de garantir que os recursos públicos sejam gastos da maneira mais adequada. O Orçamento Participativo é um meio eficaz para evitar a corrupção, por meio da participação do cidadãos, do controle sobre o gasto público e do acompanhamento da sociedade sobre o processo de alocação orçamentária. O Orçamento Participativo também pode ser visto como um instrumento que confere poder ou empodera os cidadãos na medida em que qualquer cidadão pode participar e buscar influenciar de fato o processo político.
Uma dimensão do Orçamento Participativo e das experiências de participação em geral é a “escola de cidadania”. Alguns políticos e teóricos defendem que as pessoas têm a oportunidade de aprender o que é a vida política e como chegar a soluções para seus problemas a partir da discussão e deliberação coletiva. Aprendem a falar em público e a ouvir o que os outros têm a dizer. Os indivíduos tendem a evoluir no que diz respeito à sua condição de cidadãos por meio dessa interação nos espaços participativos.
Todas essas ideias estão se disseminando. Elas estão muitas vezes em conflito e acopladas a metodologias diferentes. Por exemplo, alguns modelos de Orçamento Participativo adotam ciclo anual, outros municípios ciclos que se desenvolvem em dois anos para que isso não coincida com os anos eleitorais.
Outro elemento que vai além da ideia e da metodologia é a dimensão da tecnologia. Ė cada vez mais freqüente o uso de novas tecnologias da informação e comunicação nos dispositivos do Orçamento Participativo. Por exemplo, em Guarulhos, um caso de Orçamento Participativo próximo da região de São Paulo, o sistema de votação é eletrônico. As demandas aparecem em telões imediatamente no momento das votações nas assembléias regionais. Nos anos 1990, as formas de votação eram mais tradicionais. Isso acontece ainda hoje.
Foto 3. Cadastramento durante a Assembléia Plenária do Orçamento Participativo na Região dos Pimentas em Guarulhos, 2011. Foto cedida pelo entrevistado[5].
Algumas iniciativas do Banco Mundial para o uso de novas tecnologias no Orçamento Participativo estão presentes no Congo e na região dos Camarões. Na região do sul do Kivu, na República Democrática do Congo, o Orçamento Participativo está associado ao uso das mensagens do celular. Os cidadãos votam a partir do celular. Hoje, pelo menos esses três elementos se disseminam e se combinam de diferentes formas: ideias, metodologias e tecnologias de Orçamento Participativo.
RITA: Em poucas palavras, você pode encontrar um Orçamento Participativo que não tenha necessariamente vínculo com essa ideia tão específica dos anos 1980 no Brasil?
Osmany Porto de Oliveira: Isso tudo se vincula com o Brasil, especialmente pelo fato de ter sido em Porto Alegre a raiz, a primeira experiência de Orçamento Participativo mais moderna. Existem outras experiências semelhantes anteriores a Porto Alegre, em Vila Velha, Lages... Mas, é Porto Alegre que se consolida como sua capital. Na verdade, Belo Horizonte também foi um caso muito forte de Orçamento Participativo. Recife tinha uma experiência forte também, agora não tem mais. Quando surgiu o Orçamento Participativo, ninguém o conhecia, inclusive no Brasil. Mas, numa perspectiva mais global, os municípios brasileiros não tinham uma influência muito forte no mundo, nas políticas públicas em geral. Alguns movimentos facilitaram essa difusão internacional de conhecimento do Orçamento Participativo a partir do Brasil.
Podemos dividir esse processo em duas partes: internacionalização e movimento de difusão massiva. O primeiro é um processo bastante trabalhoso. Um grupo de indivíduos que milita pelo Orçamento Participativo até ele entrar na agenda internacional. O segundo momento é quando o Orçamento Participativo se dissemina massivamente e é adotado por muitos municípios e instituições ao redor do mundo todo. Como isso acontece? Durante toda a década de 1990, têm vários registros de elites locais, quadros do governo municipal de Porto Alegre, prefeitos, funcionários que vão trabalhando, participando ativamente quase como um processo de militância internacional. O primeiro marco desse processo de internacionalização foi o Fórum Urbano Mundial. Em 1996 promoveu-se uma grande conferência em Istambul do Fórum Urbano Mundial (que se chama HABITAT 2). Era a segunda grande conferência para questões urbanas da ONU. Eram selecionadas as melhores práticas de gestão municipal. A prefeitura de Porto Alegre e a ONG brasileira IBASE haviam candidatado o Orçamento Participativo para fazer parte desse processo. Ele foi premiado como uma das melhores práticas de gestão da ONU. Isso foi um primeiro passo para a internacionalização do Orçamento Participativo.
Em vários lugares os entrevistados comentaram sobre esse momento, sobre o papel do prefeito de Porto Alegre e outro funcionário que traziam o relato da experiência de Porto Alegre. Outro entrevistado contou uma experiência semelhante: durante alguns meses, ele fez um tour na França explicando para várias prefeituras como era feito o Orçamento Participativo de Porto Alegre. Isso acontecia com certa periodicidade nos anos 1990. Quadros da administração local eram convidados para falar sobre o Orçamento Participativo em diferentes lugares. Na América Latina, esse diálogo é muito mais freqüente, porque Porto Alegre está situado numa região estratégica próximo ao Uruguai, à Argentina... Enfim, tem todo uma relação geopolítica que facilita o diálogo nessa região. O Orçamento Participativo foi adotado de uma maneira pioneira em cidades do Cone Sul, Rosário, Montevidéu, etc. Isso facilitou uma internacionalização precoce na região. Na França, ele foi discutido a partir da rede Démocratiser Radicalement la Démocratie que reunia prefeitos, quadros de ONG, jornalistas e militantes. Essa rede acabou hoje, mas foi muito importante no final dos anos 1990 e 2000. Ela organizava encontros, viagens, workshops, estimulava o diálogo, levavam agentes do Brasil para discutir na França. Tinham também algumas relações com a África Subsaariana, especialmente na região dos Camarões e Senegal. Passou a ser uma espécie de vetor dessas ideias.
No Brasil, o Orçamento Participativo foi adotado em vários municípios brasileiros governados pelo PT, mas não é mais uma exclusividade. Ele se expande também um pouco através dessas redes locais e transnacionais e também pela militância individual.
As organizações internacionais como a ONU, a União Européia e o Banco Mundial tiveram um grande papel no processo de reconhecimento e legitimação do Orçamento Participativo no plano internacional. Muitas experiências européias fizeram parte da Rede 9 do Programa URB-AL. Esse era um projeto de cooperação descentralizada que tratava do tema do Orçamento Participativo e que envolvia municípios latino-americanos e europeus coordenado por Porto Alegre.
É claro que tudo se inicia a partir do Brasil. Mas, hoje podemos dizer que existem experiências desconectadas do lugar de origem do Orçamento Participativo. Retomo a sua pergunta inicial. O processo de difusão internacional alcançou tamanha amplitude ao longo do tempo que hoje existem várias experiências que nunca tiveram contato com Porto Alegre. Isso é uma particularidade das novas gerações de Orçamento Participativo, sobretudo aquelas da África Subsaariana, que recebem apoio da cooperação internacional. É curioso porque em Madagascar, um dos países onde o Orçamento Participativo mais teve sucesso na África, algumas das prefeitas que haviam implementado esta prática tiveram seu primeiro contato com representantes de Porto Alegre em 2012 durante o Africités em Dakar. O projeto de implementação do Orçamento Participativo no Madagascar foi uma iniciativa do Banco Mundial com apoio da agência de cooperação Suíça e a Saha, uma ONG local. Hoje existem muitos consultores internacionais que são especialistas em Orçamento Participativo e não necessariamente tem relações com a experiência de Porto Alegre ou recomendam a implementação desse modelo específico. Ocorreu um desvinculamento entre o Orçamento Participativo e sua matriz original. Algo normal para um processo de difusão dessa amplitude.
3. OS ATORES DA DIFUSÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SEUS PAPÉIS
RITA: Esse processo de difusão e de circulação das ideias, de acordo com seu trabalho, se estabelece graças aos indivíduos. Estariam os movimentos sociais alijados desse processo?
Osmany Porto de Oliveira: Acho que é importante fazer uma precisão. As causas da difusão são múltiplas. Muitas coisas que se sobrepõem nesse grande processo. A ação dos indivíduos é um dos elementos principais, mas tem também o papel das redes, o papel das instituições internacionais. A ONU e o Banco Mundial também estão envolvidos nesse processo. Os movimentos sociais também têm um papel importante. Todas essas coisas operam juntas, facilitando e estimulando um grande processo de difusão global do Orçamento Participativo.
Como os movimentos sociais se inserem? Uma forma de entender o papel dos movimentos sociais e das ONG é olhar para o Fórum Social Mundial. Boa parte das ações dos movimentos e das ONG acontecem nos bastidores da política ou então em diferentes regiões simultaneamente. As ações se tornam públicas nos grandes encontros e pesquisador pode observá-las diretamente em conjunto.
O Fórum Social Mundial tem um papel importante na difusão internacional do Orçamento Participativo e na visibilidade de Porto Alegre como uma cidade capital de “um outro mundo possível” (slogan do Fórum Social Mundial durante bastante tempo). A partir de certo ponto, vários movimentos sociais olhavam para Porto Alegre, para o Orçamento Participativo como uma forma alternativa, uma forma de radicalizar a democracia justamente. Eles contribuíram cada um a sua maneira, transmitindo a ideia de Orçamento Participativo, facilitando contatos, militando pelo orçamento participativo e criando essas pontes. Quem essencialmente implementa o Orçamento Participativo são os governos. Os movimentos às vezes fazem pressão, às vezes ajudam a fazer um contato, criando um espaço de encontro e discussão e conectando pessoas e instituições. O Fórum Social Mundial foi um lugar onde isso acontecia. Tive a oportunidade de acompanhar uma das edições do Fórum Social Mundial, de entrevistar muita gente e ler muitos documentos a esse respeito. O Fórum Social Mundial era essencialmente um encontro de movimentos sociais e ONG.
Dentro do Fórum, tinha por exemplo uma rede paralela, o Fórum das Autoridades Locais (FAL) para inclusão social e democracia participativa. A rede FAL acontecia todo ano junto com o Fórum Social Mundial. Ela era uma rede essencialmente de autoridades locais, ou seja prefeitos, governadores, quadros do governo. Eles estavam preocupados com a questão da democracia e da participação e queriam criar um diálogo entre instituições e movimentos. No Fórum Social Mundial a gente pode entender melhor como acontece esse diálogo entre movimentos e autoridades no processo de difusão.
Os movimentos sociais e as ONG também são fundamentais no que diz respeito à adoção e à implementação. Em meados dos anos 1980, antes mesmo da prefeitura implementar o Orçamento Participativo em Porto Alegre, as associações de moradores da cidade já tinham como bandeira a participação no processo de decisão sobre o orçamento municipal.
Um exemplo mais recente sobre o papel da sociedade na reivindicação do Orçamento Participativo ocorreu durante as manifestações sobre a questão do transporte público de junho de 2013. No Rio de Janeiro, com slogan que “não era por 20 centavos, era por 20 milhões”, a ONG Meu Rio pedia a implementação do orçamento participativo como uma forma de democratizar as instituições políticas. Bom, neste caso ainda se está longe de implementar o Orçamento Participativo. Mas, a gente pode ver a reivindicação dos movimentos sociais por um dispositivo, uma prática, uma política pública que é municipal.
As ONG tem um papel técnico importante. No Peru a ONG DESCO em Villa El Salvador foi fundamental para ajudar a prefeitura a implementar o Orçamento Participativo. Nos Estados Unidos, a ONG Participatory Budgeting Project ofereceu assessoria aos Orçamentos Participativos de Chicago e Nova Iorque, ajudando a desenhar a metodologia e o formato da participação. Em Portugal tem a In Loco, nos Camarões a ASSOAL, e assim por diante...
Foto 4: Assembléia do Orçamento Participativo em Villa El Salvador, Peru, 2013. Foto cedida pelo entrevistado.
Outra forma de colocar o papel dos movimentos sociais é perceber que existe um grupo de indivíduos que esteve associado ao movimento municipalista internacional que se reúne nas organizações como o Fórum Social Mundial da ONU, em encontros de metrópoles, de municípios periféricos periodicamente em diversas regiões do mundo. Alguns deles são militantes do orçamento participativo, militantes da participação. Existe uma espécie de movimento de prefeitos que adotaram o orçamento participativo, convictos do potencial desse dispositivo. Eles passaram a pregar o orçamento participativo em diversos lugares, por exemplo como os prefeitos de Porto Alegre. Em Saint-Denis também aconteceu um pouco essa coisa e na França em geral com a rede Democratizar Radicalmente a Democracia. Na verdade, existe uma espécie de “movimento transnacional” em defesa do Orçamento Participativo formado a partir dessa confluência entre militantes de ONG, prefeitos e autoridades locais, acadêmicos e jornalistas.
RITA. Uma segunda questão a respeito dos atores: a questão partidária exerce uma influência na adoção do Orçamento Participativo? A ideia do Orçamento Participativo circula melhor entre os partidos de esquerda?
Osmany Porto de Oliveira: No Brasil, o Orçamento Participativo ficou bastante associado ao PT, mas ele não foi o único que implementou o orçamento participativo. O Orçamento Participativo se dissemina entre as prefeituras do PT em certo momento, mas partidos mais conservadores também implementaram o Orçamento Participativo. Tudo depende muito. Como o Orçamento Participativo está muito em voga nos dias de hoje...
Tem uma relação particular entre ideia política e Orçamento Participativo, ou seja, aquilo que eles implementam, o que estão querendo fazer com o Orçamento Participativo. Às vezes, é só um instrumento de gestão, outras é um instrumento de um dispositivo de transformação social. Ele teve de fato muita aderência dos partidos de esquerda no início, especialmente no Cone Sul, na América Latina. A rede Democratizar Radicalmente a Democracia na França era em boa parte formada por militantes dos partidos socialista e comunista franceses. Saint Denis, Bobigny e mesmo a região de Poitou-Charentes adotaram o orçamento participativo e tinham como prefeitos e presidente da região membros dos partidos comunista e socialista franceses.
Ele circula, tem certa afinidade com partidos de esquerda, mas isso não é exclusivo. As experiências são muitas hoje. Eu não conheço como isso está acontecendo na Ásia, mas existem cidades na China e na Coréia do Sul que têm orçamento participativo. Na África Subsaariana, as experiências estão muitas vezes associadas aos projetos de cooperação internacional, envolvendo o Banco Mundial, agências de cooperação como a cooperação alemã ou suíça.
Às vezes o papel do partido político tem menor relevância em relação a outros atores e mecanismos que estão influenciando o processo de implementação do Orçamento Participativo. No Equador, por exemplo, em Cotacachi, o prefeito que implementou o Orçamento Participativo, Auki Tituaña tinha uma identificação com a questão étnica que era muito forte. Ele acabou implementando um modelo famoso por ser multiétnico e pluricultural, isto é, por suas características de inclusão social das diversas populações que habitavam na região. Isso tudo varia de acordo com cada contexto. A gente tem que falar de Orçamentos Participativos no plural, porque eles são muitos hoje em dia.
4. LIMITES E FUTURO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: DE PORTO ALEGRE PARA O MUNDO
RITA: Você acredita que o modelo de Porto Alegre permanece o principal modelo desse dispositivo? Quais são os limites do Orçamento Participativo de Porto Alegre? E os limites dessas modalidades de difusão?
Osmany Porto de Oliveira: O Orçamento Participativo de Porto Alegre é uma referência, sempre, em todo lugar que você vai... Todo mundo fala: "Ah o Orçamento Participativo de Porto Alegre". Virou até uma espécie de mito. Ele é um modelo de referência, mas como eu disse hoje existem muitos outros modelos circulando. O papel técnico desempenhado hoje por algumas organizações especializadas em Orçamento Participativo é bastante importante, assim como o papel das agências que financiam muitas das transferências de Orçamento Participativo. Trata-se de agências de cooperação internacional, a ONU, o Banco mundial, etc. A dimensão técnica é uma realidade hoje.
O caso de Moçambique é bastante interessante. Há alguns anos a capital Maputo desenvolveu o Orçamento Participativo. Inicialmente, a proposta era criar um dispositivo a partir de uma cooperação entre Belo Horizonte e Maputo com o apoio do Instituto do Banco Mundial. Foi feito uma espécie de guia do Orçamento Participativo para cidades africanas. Em Maputo, o projeto acabou tendo outro desdobramento. Com o auxílio de uma ONG portuguesa especializada, chamada Associação In loco, o modelo da capital do Moçambique foi redesenhado e reiniciado. Junto com o Banco Mundial e a prefeitura de Maputo, eles criaram um desenho próprio capaz de responder às especificidades locais.
Na Europa, houve uma apropriação muito forte do orçamento participativo e surgiram instituições e pesquisadores especializados. Algumas organizações também criaram savoir-faire em matéria de Orçamento Participativo para adaptá-lo às exigências locais como a ONG In Loco e o Participatory Budgeting Project dos Estados Unidos. Na América Latina, o Centro Internacional de Gestão Urbana (CIGU) situado em Quito auxiliou bastante as experiências. O Banco Mundial possui quadros especializados que vem trabalhando com o Orçamento Participativo em diversos contextos. Por exemplo, teve uma tentativa de implementar o Orçamento Participativo na região dos Bálcãs.
É muito difícil fazer comparações com Porto Alegre. Primeiro, porque existia uma participação muito forte e intensa dos primeiros dez, quinze anos. Porto Alegre tem uma sociedade que é bastante politizada. O que não necessariamente ocorre em outros lugares. Porto Alegre possui um porte municipal importante e recursos. Ás vezes municípios pequenos da África não podem fazer o mesmo tipo de trabalho. Porto Alegre acabou se tornando um mito. Falar um pouco de todas as experiências é complicado e arriscado. Cada caso tem uma história específica e uma dinâmica própria de adoção desses processos de transferência. Algumas experiências vinham fazendo aquilo que era o Orçamento Participativo mesmo sem saber. Tem um caso de uma experiência em Fisselé, no Senegal. Trata-se de uma pequena comunidade bastante politizada onde se fazia uma espécie de orçamento participativo sem tem tido nenhum contato com Porto Alegre. Chamamos isso de experiência autóctone de orçamento participativo. Com duas ONG senegalesas e a ajuda da cooperação internacional acabaram criando um modelo de Orçamento Participativo mais sistemático.
É importante pensar que cada caso tem sua própria dinâmica. Num primeiro momento de difusão do Orçamento Participativo existe sim uma relação com a experiência de Porto Alegre. Mas, muitas transferências e implementações de Orçamento Participativo hoje não estão conectadas à Porto Alegre, como disse. Tem ONG com quadros especializados em Orçamento Participativo.
A cooperação técnica favoreceu muito essa difusão, especialmente com dois programas. O Programa de Gestão Urbana da ONU que tinha uma sede em Quito no Equador de 1997 a 2004. Ele funcionou como uma espécie de catalisador e acelerador do Orçamento Participativo na América Latina. Era um programa da ONU que tinha como uma das principais atividades facilitar a troca de experiências, de informações do Orçamento Participativo. Além disso, o programa de cooperação urbana também formou quadros especializados.
Do caso da União Européia, teve uma rede de um programa URBAL, a Rede – 9 que foi coordenada pelo município de Porto Alegre. Essa rede tinha como objetivo promover a cooperação descentralizada e transferir ou trocar conhecimentos técnicos entre municípios a respeito do Orçamento Participativo. Durante certo tempo, existiam recursos de grandes projetos para estimular a produção de conhecimento, para a formação de quadros.
Mais recentemente, o Banco Mundial tem feito esse papel de transferência e cooperação em matéria de Orçamento Participativo na África Subsaariana. No Madagascar, o Banco Mundial esteve envolvido num projeto piloto de implementação do Orçamento Participativo em comunidades rurais. O Madagascar acabou sendo um país onde o Orçamento Participativo deu certo. Tinha até uma proposta de expandir massivamente essa experiência no país. A experiência do Madagascar não tem uma relação direta com Porto Alegre. Tive a ocasião de entrevistar algumas prefeitas que implementaram o orçamento participativo no Madagascar. Elas têm uma relação direta com a ONG senegalesa Enda. O principal especialista sobre o Orçamento Participativo chama-se Bachir Kanouté. Ele oferece formação sobre o Orçamento Participativo em toda a África Francófona. Em certo ponto, surgiu uma dinâmica própria de difusão. Porto Alegre perdeu um pouco o controle ou o monopólio do Orçamento Participativo. Hoje, o Orçamento Participativo é uma tecnologia que existe para incluir os cidadãos nos processos de alocação orçamentária.
RITA: O que você acha do futuro do Orçamento Participativo? Estamos no meio ou no final do processo? Qual é a capacidade de permanência do Orçamento Participativo? Você mencionou que em Recife o projeto tinha acabado. Será que é uma exceção ou existem muitos casos de fracasso de Orçamento Participativo?
Osmany Porto de Oliveira: Acredito que estamos em um novo momento de difusão, em uma etapa de difusão bastante grande do Orçamento Participativo. A África Subsaariana é onde o Orçamento Participativo mais cresce. Ele está recebendo cada vez mais atenção nos Estados Unidos e começa a se disseminar na Ásia.
O primeiro momento de expansão ocorreu aqui na América Latina e entre América Latina e Europa, especialmente entre 2000 e 2010. Na Europa, em alguns anos, mudanças de governos municipais fizeram com que várias experiências implementadas por alguns partidos de esquerda terminassem. Acho que é importante dizer que esses processos de difusão do Orçamento Participativo seguem uma dinâmica de fluxo e refluxo. Em determinados períodos observamos muitas adoções. Ás vezes, surge uma configuração de circunstância que fazem com que essas experiências acabem. Isso aconteceu na Europa, em Portugal, na França e no Brasil, em Recife.
Sobre a experiência portuguesa tem um artigo muito interessante da Mariana Lopes Alves e do Giovanni Allegretti. Eles identificam quatro causas para o fim de um conjunto de experiências de Orçamento Participativo no final dos anos 2000: fatores econômicos, mudanças na agenda política, uma drástica alteração na arena política (mudança de partido por exemplo) e a adequação do modelo adotado em relação ao contexto do município[6]. Agora, parece que o Orçamento Participativo voltou a ganhar vigor em Portugal.
No caso de Recife, a participação era massiva. Criaram um slogan que dizia que seu Orçamento Participativo era o maior do mundo, pois eles tinham recordes de participação e que a mobilização era muito forte. Ganharam inclusive o prêmio alemão “Reinhard Mohn Prize” em 2011. O partido que estava na prefeitura perdeu as eleições em 2012. No ano passado, o novo governo decidiu que não faria mais o Orçamento Participativo, mas que buscaria outras formas de participação. Isso acontece muito também. Acho que a gente vive num momento em que a participação passou a ser uma espécie de requisito para os municípios e governos.
No Brasil, surgiu uma polêmica à respeito do Decreto sancionado pela Dilma, que definiu uma Política Nacional de Participação Social. Trata-se de um complexo sistema de participação que envolve o país todo. Isso mostra que temos fluxos e refluxos de difusão do Orçamento Participativo. Nos refluxos, os Orçamentos Participativos chegam a seu fim. A durabilidade e resistência do Orçamento Participativo está relacionada com questões políticas, sociais e institucionais. Também, está associada à vontade política do chefe do executivo de mantê-lo. É importante que haja uma vontade social pelo Orçamento Participativo. Em Porto Alegre quando mudou o governo, o Orçamento Participativo foi mantido. A cultura participativa garantiu a continuidade da prática.
Existem mecanismos coercitivos ou que induzem a criação e permanência do Orçamento Participativo e contribuem para sua perpetuação. O Peru tem uma lei nacional que diz que todos os municípios devem ter Orçamento Participativo. O Equador também tem um mecanismo constitucional que induz a implementação dessas políticas. Isso também acontece na República Dominicana e na Polônia onde criaram incentivos nacionais. Essas mudanças, esses fluxos e refluxos dependem dessa configuração de fatores.
No Brasil, o Orçamento Participativo é um programa do governo, mas não existe uma lei do Orçamento Participativo propriamente dita. Ao contrário de outras instituições participativas como os Conselhos gestores de políticas públicas que são determinados por lei. Portanto, o Orçamento Participativo depende muito de quem está no governo.
Existe outra dinâmica na África Subsaariana, porque algumas experiências são iniciadas pela cooperação internacional. A cooperação técnica e os recursos internacionais criam incentivos para a implementação dos programas de Orçamento Participativo. Quando se esgotam os recursos e as condições prévias, as experiências se encerram.
O último ponto que precisa ser mencionado é que as experiências possuem problemas e desafios a serem superados. Especialmente no Brasil, um conjunto de pesquisadores são mais céticos em relação aos Orçamentos Participativos. Eles analisam alguns dos efeitos negativos e imprevistos. Podemos mencionar a politização dos participantes, principalmente dos conselheiros que usam este espaço como um caminho para ingressar na vida política, assim como a partidarização do dispositivo que tende em certos casos a favorecer determinados bairros e obras.
RITA: A difusão foi seu um tema de pesquisa, sendo que o Orçamento Participativo foi o objeto de estudo. Agora, depois de ter visitado esses países e feito entrevistas com pessoas de diversas instituições, como você vê estas duas coisas, difusão e orçamento participativo, como campo de trabalho, ou seja, de atuação profissional?
Osmany Porto de Oliveira: Essa pergunta é bastante interessante porque faz nós pesquisadores colocar as coisas de outra forma. Geralmente, estamos habituados a nos preocupar com nosso campo e objeto de pesquisa e qual vai ser nosso aporte heurístico com nossos estudos. Ė verdade que a pesquisa e a prática estão sempre intimamente relacionadas. É claro que difusão e o Orçamento Participativo são campos de trabalho hoje, senão verdadeiros ofícios. Acredito que transitar entre a pesquisa e a ação é sempre muito enriquecedor. Queria responder esta pergunta citando rapidamente exemplos de pessoas que conheci durante minha pesquisa e que hoje trabalham com essas questões e tiveram sucesso em suas experiências, além de uma vida profissional que me pareceu muito instigante.
Durante meu campo em Saint-Denis, estive em contato com uma das responsáveis pelas relações internacionais da prefeitura. Antes de trabalhar para o governo municipal, ela havia feito um mestrado profissional na França e escolheu passar um tempo como estagiária na prefeitura de Porto Alegre durante sua formação. Pouco tempo depois dessa experiência, trabalhou com a cooperação descentralizada em Saint-Denis, especialmente nas relações com os municípios do Sul global.
Em Washington, conheci um dos quadros do Instituto do Banco Mundial que havia se especializado em participação e governança eletrônica, ele tinha mestrado e doutorado. Além de ser um formulador, no sentido de que concebia projetos de inovação sobre o Orçamento Participativo, também participava no auxílio para a implementação do dispositivo em outros lugares na América Latina e África Subsaariana.
Por fim, eu queria citar uma pessoa que não trabalha diretamente com a o Orçamento Participativo e nem com a difusão em si, mas que também é um caso ilustrativo. É uma das minhas antigas colegas da turma de mestrado e que trabalha hoje na Agência Brasileira de Cooperação como tradutora. Ela viaja muito para a África Subsaariana acompanhando missões do governo em diversos projetos de transferência de conhecimento que se estendem desde os modelos de tratamento para a HIV até as técnicas para o plantio de algodão em regiões de seca, em linhas gerais trata-se de tecnologias desenvolvidas pelo Brasil que são reproduzidas em outros países ou servem para inspirá-los na formulação de suas próprias políticas. O conhecimento de idiomas e das políticas públicas ajudou para que ela se encaixasse neste perfil.
Acredito que estudar a questão da difusão internacional, das políticas públicas e o Orçamento Participativo não nos leva somente para um caminho relacionado à pesquisa, mas pode abrir as portas também para o mundo da cooperação internacional, da assessoria técnica e da política. Estas pessoas que eu citei são, em alguma medida, operadores ou facilitadores das transferências, ou seja, aqueles que desempenham, de forma direta ou indireta, atividades situadas nos bastidores da difusão e que encontraram um campo de trabalho, muito mais do que um campo de pesquisa.
Notas
[2] Sintomer Yves, Herzberg Carsten, Allegretti Giovanni (2013). Participatory Budgeting Worldwide, Updated Version. Engagement Global, Bonn.
[3] Respectivamente: Hassenteufel Patrick (2005). “De la comparaison internationale à la comparaison transnationale, les déplacements de la construction des objets comparatifs en matière de politiques publiques”, Revue Française de Science Politique, Vol. 55, n° 1 : 113-132; Keck Margaret et Sikkink Kathryn (1998) Activists Beyond Borders: Advocacy Networks in International Politics. Cornell : Cornell University Press; Dezalay Yves et Garth Bryant (2002). La mondialisation des guerres de palais: la restructuration du pouvoir d’Etat en Amérique latine. Entre notables du droit et «Chicago boys», Paris: Seuil.
[4] Ganuza Ernesto et Baiocchi Gianpaolo (2012) “The Power of Ambiguity: How Participatory Budgeting Travels the Globe”. Journal of Public Deliberation, Vol. 8, n° 2, Article 8:1-12.
[5] Esta foto foi tirada por Osmany Porto de Oliveira no âmbito da pesquisa Chance to Sustain desenvolvida pelo Núcleo Democracia e Ação Coletiva do CEBRAP sob a coordenação da European Association of Development Research and Training Institutes.
[6] Lopes Alves Mariana et Allegretti Giovanni (2012). “(In)stability, a key element to understand participatory budgeting: Discussing Portuguese cases”, Journal of Public Deliberation, Vol. 8, n° 2, artigo 3: 1-19.
Para citar esse artigo
Osmany Porto de Oliveira, « Entrevista: difusão internacional de políticas públicas: o Orçamento Participativo como objeto de pesquisa », RITA [en ligne], N°7 : juin 2014, mis en ligne le 26 juin 2014. Disponible en ligne http://www.revue-rita.com/recontres7/osmany-porto.html