A cidade histórica no Brasil urbano: entre transformações e preservação
The historical city in urban Brazil: between transformations and preservation

Resumo
Diante da superurbanização que transformou o cenário mundial em menos de cinquenta anos, a preservação e a gestão de cidades e bairros históricos enfrenta renovados desafios, tanto de natureza conceitual como estrutural. No caso brasileiro, a análise comparativa de dados estatísticos de 2000 e 2010 mostra um quadro pouco estimulante no que tange ao comportamento geral dos núcleos históricos urbanos protegidos por legislação federal: apesar das ações sistemáticas de preservação e, inclusive, dos programas de investimentos realizados na década, a maior parte dos conjuntos urbanos contabiliza decréscimos populacionais, esvaziamento da função residencial, empobrecimento da população residente e altos índices de vacância de domicílios se comparados com a média nacional. Para contornar os problemas, parece indispensável ao Estado compreender suas causas, revisar conceitos, construir novas diretrizes de preservação e atualizar a estratégia de ação, lançando mão de instrumentos contemporâneos de planejamento urbano, com estímulos, por exemplo, a investimentos do setor privado, complementados por instrumentos de gestão que permitam o equilíbrio social.

Palavras chave: Patrimônio histórico urbano; Planejamento urbano; Política pública.

Abstract
With the over-urbanization that transformed the world scenario in less than fifty years, the preservation and management of historic cities and neighborhoods faces renewed challenges, both conceptual and structural in nature. In the Brazilian case, the comparative analysis of statistical data from 2000 and 2010 shows a less stimulating picture regarding the urban historic sets protected by federal legislation general behavior: despite the systematic preservation actions and even the investment programs carried out in the decade, most of the urban areas account for population decreases, emptying of the residential function, impoverishment of the resident population and high household vacancy rates compared to the national average.To overcome the problems, it seems indispensable for the State to understand its causes, revise concepts, construct new preservation guidelines and update its action strategy, using contemporary urban planning instruments, with incentives, for example, for private sector investments, complemented by management tools that enable social balance.

Key Words: Urban historic heritage; Urban management; Public policy.

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Maria Regina Weissheimer 

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP)
Arquiteta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)

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Reçu : 20 octobre 2019 / Accepté : 28 juillet 2020

 A cidade histórica no Brasil urbano : entre transformações e preservação

Introdução

          Na década de 1960, o mundo contava com aproximadamente 3 bilhões de habitantes (United Nations, 2019), dentre os quais 33,8% residiam em áreas urbanas. No Brasil a transformação de uma sociedade rural para outra urbana começou na década de 1950, acelerando-se imensamente nas décadas de 1960 e 1970. Hoje, ainda que tenha ocorrido de forma desigual entre as diversas regiões do planeta, a consolidação do mundo urbano é fato consumado. Nos anos 2010 a população mundial havia mais que dobrado em relação aos anos 1960, computando 6,96 bilhões de habitantes (United Nations, 2019.a), dos quais mais de 50% residiam em áreas urbanas – 77,2% da população total das regiões mais desenvolvidas e 46,1% das menos desenvolvidas (United Nations, 2019.a). Estima-se que 68,4% da população mundial residirá em áreas urbanas em 2050.

O processo de urbanização das últimas décadas é fenômeno mundial que desafia pesquisadores e planejadores urbanos nos quatro quadrantes do globo. A rapidez da expansão e a dimensão territorial das manchas urbanas têm provocado reflexões profundas sobre a necessidade de remodelação do próprio conceito de cidade. Para pesquisadores como Germán Solinís, a cidade, enquanto lugar ideal de tensões dialéticas entre a vida social e suas formas, é hoje largamente ultrapassada pelo urbano, do qual ela oferece uma representação limitada das suas características objetivas e, ao mesmo tempo, uma referência simbólica ideal que permite, no melhor dos casos, projetar um horizonte de esperança utópica (Solinís, 2012:34). 

[...] a atual dinâmica de urbanização, que difere profundamente da ideia subjacente de cidade ideal, parece tomar seus próprios caminhos, distantes das tendências de origem, obedecendo a outras regras e a outras lógicas. As aglomerações urbanas contemporâneas, sem forçosamente abandonar o princípio de coincidência com as imagens da cidade e sem a possibilidade de responder favoravelmente à suas normas, tendem a ser vistas como uma relação automática entre os graves desafios urbanos contemporâneos e uma cidade ideal transformada pela necessidade [...]. (Solinís, 2012: 36, tradução da autora)

Nesse contexto, os conjuntos urbanos históricos^[1] figurariam como um quadro de exceção e, no âmbito da preservação do patrimônio urbano, se espera que continuem reproduzindo uma fórmula ideal de relação entre habitantes e território, conforme preconizado por documentos internacionais sobre o tema, dentre a Carta de Washington, de 1987:

Todas as comunidades urbanas, seja as que tenham se desenvolvido gradualmente ao longo do tempo ou as criadas deliberadamente, são a expressão da diversidade das sociedades ao longo da história. A presente Carta refere-se aos núcleos urbanos de caráter histórico, grandes e pequenos, incluindo cidades, vilas e bairros ou centros históricos, juntamente com seu ambiente natural e construído. Além do seu papel como documentos históricos, estas áreas carregam valores de uma cultura urbana tradicional. Hoje, muitas dessas áreas estão sendo ameaçadas, fisicamente degradadas, danificadas ou mesmo destruídas, pelo impacto do desenvolvimento urbano que seguiu a industrialização nas sociedades em todos os lugares. (ICOMOS, 1987)

Assim, a proteção dos núcleos urbanos históricos teria como objetivo central a preservação dos testemunhos materiais de uma espécie de cidade clássica, ou cidade enquanto lugar ideal de relações entre o corpo social e seu suporte físico, cuja origem varia, segundo o contexto histórico, econômico e geográfico, da Antiguidade ao primeiro ciclo da Revolução Industrial.

Os núcleos urbanos históricos carregariam implicitamente, para as gerações futuras, as qualidades Civitas e Urbanitas, epistemologicamente relacionadas à ideia de cidade. Segundo Solinís (2012), a primeira faz referência à qualidade, à condição e ao estado de cidadão (civilidade), bem como à comunidade da qual faz parte. A segunda diz respeito à qualidade do que é da cidade, urbanidade e polidez de costumes. O conceito de cidade possui, assim, conotações de excelência e carrega consigo traços de utopia e representações arquetípicas que não estão mais presentes nos assentamentos urbanos contemporâneos (Solinís, 2012: 34-35). Tais qualidades podem ser entendidas como pertencentes a uma “cultura urbana tradicional”, conforme preconizado na Carta de Washington.

Se, por um lado, o modelo atual de urbanização foge da ideia de cidade ideal, tal como definida por Solinís, por outro engendrou relações funcionais tão distintas que a cidade contemporânea não pode mais ser compreendida da mesma forma que a cidade pré-industrial:

[...] nosso conceito de cidade liga-se a uma forma de vida. Esta contudo se transformou a tal ponto que o conceito dela derivado já não logra alcançá-la.

Enquanto um mundo abarcável, a cidade pôde ser arquitetonicamente formada e representada para os sentidos. As funções sociais da vida urbana, política e econômica, privada e pública, da representação cultural e eclesiástica, do trabalho, do morar, da recreação e da festa, podiam ser traduzidas em fins, em funções de utilização temporalmente regulada dos espaços configurados. Contudo, no século XIX ao mais tardar, a cidade torna-se ponto de intersecção de relações funcionais de outra espécie. Ela é inserida em sistemas abstratos que, enquanto tais, não podem mais alcançar uma presença esteticamente apreensível. (Habermas, 1987 [1982]: 123)

Diante de um quadro perturbador de alteração das bases econômicas e sociais e de contínua expansão urbana, por um lado, acompanhado do esvaziamento populacional, funcional e simbólico dos núcleos urbanos históricos, por outro, os traços de civilidade e urbanidade – representados por uma relação íntima e particular das comunidades com o território que habitam, o que também pode ser definido como “espírito ou caráter do lugar” – de muitos dos bairros e cidades históricas parece tão ameaçado quanto sua integridade física.

Aos órgãos de preservação, talvez convenha revisitar o significado da cidade histórica em relação ao todo urbano, bem como os instrumentos utilizados para sua preservação. Afinal, que função têm ou terão os bairros e cidades históricas no mundo globalizado? Serão capazes, de fato, de sustentar seu valor simbólico na sociedade contemporânea e para as gerações futuras? É possível que ainda sirvam como molde ou exemplo para a qualificação das aglomerações urbanas contemporâneas, ou restarão apenas como testemunhos mais ou menos preservados de um passado cada vez mais remoto? Ainda são utopia, ou estão fadados a serem apenas memória? Acreditamos que a resposta dependa do modelo de gestão urbana adotado que, por sua vez, será consequência do entendimento sobre o próprio significado da cidade histórica.

Se desconectados funcionalmente do todo urbano, remanescerão, bem ou malconservados, como espaços de memória. Se funcionais, participando ativamente do cotidiano do todo urbano, podem adquirir novos significados, atualizados à vida contemporânea e, assim, continuar evoluindo como parte do organismo urbano em que se inserem. Para atingir os objetivos da segunda opção, que nos parece mais adequada, será preciso reforçar ou mesmo reconstruir laços funcionais e simbólicos, para os quais o rol existente de diretrizes de instrumentos de preservação do patrimônio necessita de atualização.

No Brasil, onde as taxas de crescimento urbano ainda são muito maiores e a proporção de núcleos urbanos reconhecidos ou considerados “históricos” é muito menor do que em países de regiões desenvolvidas, parece urgente rever alguns conceitos e critérios.

Para Solinís (2012: 38), a dicotomia entre o novo fato urbano e a cidade histórica é um dos maiores problemas das transformações sociais em curso, pois estamos na presença de novos fenômenos que continuamos a tentar entender por meio de velhas categorias, ultrapassadas pelos acontecimentos.

No caso dos conjuntos urbanos e cidades históricas, existem pelo menos dois níveis de questões a abordar. O primeiro é de natureza conceitual, e implica na reflexão sobre o que significa e qual deve ser o papel dos conjuntos urbanos históricos no mundo contemporâneo, já que estes não são mais a própria cidade, tendo sido tremendamente ultrapassados pelo fenômeno urbano. O segundo é de cunho operacional e deve conjecturar sobre quais são os instrumentos de gestão que, face à realidade atual, realmente podem convergir para a preservação, a conservação e o uso da cidade histórica pelas futuras gerações – e, em oposição, quais são os que, apesar de insistentemente em uso, não têm corroborado para alcançar a finalidade que pretendem.

O presente artigo aponta, assim, para a necessidade de uma reflexão atualizada e profunda sobre os conjuntos urbanos históricos, seus significados no contexto de urbanização global e seus modelos de gestão, com foco para o caso brasileiro. Apresenta, para isso, uma breve análise comparativa de dados estatísticos de 2000 e 2010 (IBGE), que mostra um quadro geral de esvaziamento populacional, altos índices de vacância e empobrecimento da população remanescente em parcela expressiva dos 78 conjuntos urbanos protegidos por legislação federal no Brasil.

Diante deste contexto, parece imperativo e urgente revisitar diretrizes e construir mecanismos que, vinculados às ferramentas de planejamento urbano, sejam capazes de estimular, por exemplo, investimentos privados e recobrar o dinamismo dos bairros, centros e conjuntos históricos nas cidades brasileiras.

I. Transformação e preservação das cidades históricas no Brasil

          Dentre os documentos internacionais de referência, a Carta de Washington (ICOMOS, 1987) foi a primeira que centrou o foco nos núcleos urbanos de caráter histórico, grandes e pequenos, incluindo cidades, vilas, bairros ou centros históricos. Seu texto menciona elementos (materiais e espirituais) a preservar e que exprimiriam o caráter histórico da cidade: (a) a forma urbana definida pela trama e parcelamento; (b) a relação entre os diversos espaços urbanos; (c) a forma e o aspecto dos edifícios (estrutura, volume, estilo, escala, materiais, cores e ornamentos); (d) a relação da cidade com seu entorno; e (e) as diversas vocações que a cidade adquiriu no curso de sua história.

Documentos mais recentes, como os Princípios de La Valleta para a Salvaguarda e Gestão das Cidades e Conjuntos Urbanos Históricos (ICOMOS, 2011) e a Recomendação para a Paisagem Urbana Histórica (UNESCO, 2011), buscaram alargar o entendimento sobre os conjuntos urbanos de valor histórico e seus instrumentos de preservação, incluindo uma abordagem mais compreensiva que leva em consideração a natureza essencialmente mutante das cidades. No entanto, o rol proposto de ferramentas de gestão não consegue abarcar o grande dinamismo das transformações, especialmente em ambientes urbanos funcionalmente esvaziados e em processo ainda contínuo de degradação.

O esvaziamento funcional e populacional das áreas históricas urbanas, cenário comum no quadro brasileiro e que encontra nas capitais os exemplos mais críticos, é questão ainda mais perturbadora do que a transformação – muitas vezes natural – do caráter das cidades, e não parece que possa ser resolvida com a aplicação de critérios ou mecanismos tradicionais de conservação urbana.

Neste cenário, cabe o questionamento sobre se é possível reverter o processo, ainda em curso, de desuso e degradação das áreas históricas e, ao mesmo tempo, manter (ou mesmo retomar) seu caráter distintivo, incluindo as qualidades de civilidade e urbanidade que a diferenciariam da aglomeração urbana genérica.

          A. Patrimônio urbano e transformações demográficas

          No Brasil, a proteção do patrimônio histórico e, consequentemente, do patrimônio urbano, encontra sua origem na década de 1930, coincidindo com o momento histórico de construção de uma ideia de nação. Ouro Preto foi a primeira cidade histórica reconhecida como monumento nacional, assim declarada por decreto legislativo em 1933. Em 1937, o Decreto Lei n^o. 25/37 instituiu o tombamento como instrumento de proteção e deu início à política nacional de preservação sistemática de bens culturais pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional^[2], incluindo os conjuntos urbanos e as cidades históricas. Já em 1938 foram tombadas as cidades mineiras de Diamantina, Mariana, Ouro Preto, São João Del Rei, Serro e Tiradentes. No âmbito dos conjuntos urbanos, as primeiras décadas foram dedicadas à proteção das cidades mineiras da região sudeste e, logo depois, das cidades históricas da região nordeste (Iphan, 2018).

Na seleção das cidades preservadas nos primeiros anos de existência do SPHAN transparece a ideia de um patrimônio urbano formado, primordialmente, pelas cidades de arquitetura luso-brasileira, representantes de um passado colonial idealizado. Trabalhava-se ainda com a ideia de “cidades monumento” que o declínio econômico havia, de certa forma, congelado no tempo, fazendo parecer relativamente fácil sua manutenção como testemunho do passado.

É importante ter em conta que a realidade urbana brasileira das primeiras décadas do Serviço de Patrimônio era muito distinta da atual, especialmente a partir dos anos 1970, quando o surto de expansão urbana passou a ser evidente em todo o país. À brusca transformação das cidades seguiu-se, como no restante do mundo, a ampliação das ações de proteção dos conjuntos urbanos e, não à toa, até a década de 1950 haviam sido tombados apenas 12 conjuntos urbanos, sendo que nas quatro décadas seguintes esse total mais que dobrou.

Gráfico 1: Tombamentos federais de conjuntos urbanos, por década e por região.

Em 1940, apenas 31,3% da população brasileira residia em áreas urbanas (IBGE). Duas décadas mais tarde, com quase o dobro da população recenseada em 1940, a proporção entre população urbana e rural começava a se inverter: 31,9 milhões de habitantes (45,3% do total da população) residiam em áreas urbanas e 38,7 milhões (54,7%) nas zonas rurais.

A década de 1960 marcou o momento da inversão desta proporção, atestando a consolidação do processo de expansão urbana do país. No censo de 1970, a população total era de 93,1 milhões de pessoas, das quais 55,9% residiam em áreas urbanizadas e 44,1% permaneceram nas zonas rurais. No censo realizado em 2010, a população brasileira somava 190,8 milhões de pessoas (quase o quíntuplo da população de 1940), das quais 84,4% residiam em áreas urbanas e apenas 15,6% em áreas rurais.

Portanto, entre 1940 e 2010, a população urbana cresceu 1.245%, explosão demográfica acompanhada do respectivo aumento das manchas urbanas. Também as cidades históricas foram tragadas pela rápida e crescente expansão urbana, como se pode ver pelos dados das Tabelas 1 a 5^[3]. Neste contexto, não parece razoável que a gestão das áreas urbanas históricas siga acontecendo, com poucas adaptações, com os mesmos instrumentos utilizados desde os anos 1940.

As transformações demográficas denotam uma mudança profunda na própria estrutura da sociedade, e precisariam ser não apenas conhecidas, mas entendidas como mote para inflexão da estratégia de gestão dos conjuntos e cidades históricas.

Por exemplo, do ponto de vista de investimentos, no âmbito da política nacional de preservação do patrimônio urbano, a década de 2000 a 2010 foi marcada pela efetivação do Programa Monumenta^[4], realizado através de contrato assinado entre o Ministério da Cultura e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. O contrato previa o investimento de 125 milhões de dólares pelo BID, com 30% de contrapartida por parte do Governo Federal e 20% dos municípios contemplados (Giannecchini, 2014: 5).

Foram 26 cidades históricas contempladas e, dentre as ações previstas, a criação de uma linha de financiamento de imóveis privados foi a grande inovação. O investimento na linha de financiamento foi, contudo, tímido se comparado com o montante global do projeto (menos de 20% dos recursos foram efetivamente destinados ao financiamento de imóveis privados) que, em termos gerais, centrou os investimentos na restauração de monumentos e imóveis isolados – o mesmo modelo de atuação que se repete atualmente com o PAC das Cidades Históricas.

Contudo, o que os dados dos censos de 2000 e 2010 apontam é que mesmo nas cidades que receberam investimentos do Programa Monumenta a tendência de perda populacional dos conjuntos históricos, acompanhada de altos índices de vacância, é evidente. Ou seja, embora com investimentos importantes, a questão urbana não tem sido tratada de forma eficiente.

Gráfico 2: Variação de moradores e domicílios nos conjuntos urbanos que participaram do Programa Monumenta

Gráfico 3: Ocupação de domicílios nos conjuntos urbanos do Programa Monumenta

Os dados demonstram que a política de preservação urbana em curso no Iphan não tem sido capaz de reverter o quadro geral que não é de estabilização e conservação, mas de esvaziamento e deterioração de parcela relevante dos núcleos históricos, especialmente nas grandes cidades.

Em muitos casos, é indispensável reconectar funcional e simbolicamente os centros históricos ao tecido urbano em contínua expansão, permitindo que as qualidades de civilidade e urbanidade possam continuar sendo encontradas nestes recortes urbanos. Em outros, reforçar os laços ainda existentes entre a população e a cidade tradicional o que, aparentemente, não acontecerá sem uma análise crítica das ações em curso.

A cidade de Ouro Preto, por exemplo, possuía uma população urbana de 14,6 mil habitantes no censo de 1940 (logo após o tombamento), contabilizando 32 mil moradores na década de 1970 e 61,1 mil em 2010. Conforme dados do censo de 2010, no “núcleo setecentista”^[5], atual centro histórico da antiga Vila Rica, residem pouco mais de 12 mil pessoas.

Além disso, enquanto a população do conjunto protegido de Ouro Preto (que engloba encostas e ocupações recentes) aumentou 6,3%, o núcleo setecentista permaneceu estagnado, com ganho de 15 moradores entre 2000 e 2010. Mesmo dentro desta área existe disparidade, a depender da localização do setor censitário – os mais centrais, concentram maiores perdas, enquanto os acréscimos populacionais tendem a distribuir-se pelas bordas.

Figura 1: Variação de moradores entre 2000 e 2010 no centro histórico de Ouro Preto. Em laranja, setores censitários que perderam população, em verde os ganharam e em branco os que permaneceram estagnados.

Situação similar é vista em parte significativa dos conjuntos urbanos tombados em nível federal e, muito provavelmente, o cenário se repete em cidades e conjuntos protegidos por legislações estaduais e municipais. O caso de Ouro Preto, onde o núcleo histórico permanece dinâmico e importante à rotina diária da população local, não parece ser tão drástico quanto noutros lugares, especialmente nos centros históricos das capitais, como pode ser constatado nas Tabelas 1 a 5. Esta ruptura entre a cidade histórica e a aglomeração urbana contemporânea não retrata apenas a rápida e avassaladora transformação urbana do país, mas denota também que as cidades, bairros e conjuntos históricos perderam e continuam perdendo sua função social e, consequentemente, parte de seu significado na vida cotidiana da população.

Tabela 1: População urbana total e das áreas com proteção federal em municípios de até 20.000 habitantes (Fonte: IBGE)

 Tabela 2: População urbana total e das áreas com proteção federal em municípios entre 20.001 e 50.000 habitantes (Fonte: IBGE)

Tabela 3: População urbana total e das áreas com proteção federal em municípios entre 50.001 e 200.000 habitantes (Fonte: IBGE)

Tabela 4: População urbana total e das áreas com proteção federal em municípios entre 220.001 e 400.000 habitantes (Fonte: IBGE)

Tabela 5: População urbana total e das áreas com proteção federal em municípios acima de 400.001 habitantes^[6] (Fonte: IBGE)

Gráfico 4: Variação de moradores e domicílios nos conjuntos urbanos tombados no Brasil entre 2000 e 2010.

No Gráfico 4 é possível aferir a tendência geral de perda populacional, ainda que o ganho de domicílios seja considerável, reflexo da alteração no perfil da habitação das áreas históricas – com menor número de moradores por domicílio do que na década anterior.

Apenas a análise de casos individualizados permitirá aferir as causas e os reais efeitos dessas transformações. A depender do contexto, a perda populacional resulta no fechamento ou abandono de imóveis, implicando em processo de degradação física do ambiente urbano.  Em diversas cidades brasileiras, esse processo encontra-se em curso há muitas décadas. Em outros casos, o decréscimo de população nas áreas históricas significa a transformação de usos a partir da modificação da base econômica local – especialmente onde a atividade turística é importante.

Nestes casos, convém avaliar os impactos do estímulo à atividade turística como único ou principal motor econômico de dinamização urbana. Veneza é o caso mundial mais paradigmático e demonstrativo de que uma horda de turistas não vem acompanhada de resultados positivos para a conservação do acervo edificado e, muito menos, para a manutenção do caráter do lugar. Sem uma gestão adequada, a população residente é a primeira que sofre e tende a abandonar a cidade. Em matéria de 1 de março de 2009, de Tom Kington, e intitulada “Who now can stop the slow death of Venice?” (Quem pode parar a morte lenta de Veneza?), o jornal britânico The Guardian afirmava que, enquanto uma cidade habitada, Veneza está morrendo. Com um pico populacional de 164 mil habitantes em 1931, a cidade histórica contabilizava cerca de 60 mil em 2009. Por outro lado, cerca de 20 milhões de turistas visitam a cidade todos os anos, numa média de 55 mil por dia, ou seja, é muito provável que, diariamente, haja mais turistas do que moradores em Veneza.

Voltando ao caso brasileiro, não há apenas uma grande disparidade entre o número total de habitantes de um município e seu núcleo histórico, mas boa parte dos conjuntos urbanos protegidos perdem população enquanto os demais setores da cidade ganham (ver Gráfico 2).

Gráfico 5: Variação da população urbana entre 2000 e 2010 (por município e por conjunto histórico tombado)

Exemplo emblemático é o de Paraty que, em 2000, tinha 14.066 moradores na área urbana e passou para 27.689 em 2010, ou seja, um ganho percentual de 96,9%. Contudo, a população dentro do sítio histórico decresceu, passando de 472 habitantes em 2000 (que correspondiam a 3,4% do total da população urbana do município) para 274 em 2010 (1% do total), o que significa uma perda relativa de 63,6% de moradores dentro da área tombada.

Também em valores absolutos Paraty é o núcleo histórico tombado pelo Iphan com o menor número de habitantes. Além disso, em 2010, a soma dos domicílios de uso eventual e desocupados representava 63,3% do total na área tombada (sendo 123 domicílios de uso ocasional e 29 vagos). A grande proporção de domicílios de uso ocasional em Paraty indica a forte relação do núcleo histórico com a atividade turística e de lazer regional, quadro totalmente distinto daquele encontrado em centros históricos como o de Recife, onde o esvaziamento da função residencial é completo.

Dentre as capitais, Recife computa a maior perda populacional no centro histórico (em números e relativos), com decréscimo de 49,7% da população residente nas áreas com proteção federal dos bairros do Recife e Santo Antônio entre 2000 (3.031 moradores) e 2010 (1.524 moradores).

A pesquisa empreendida por Menezes (2015) traz dados notáveis sobre o Recife, colocando em evidência o antigo e paulatino processo de esvaziamento da importância do papel do centro histórico na vida urbana da cidade, o que acarretou decréscimo populacional expressivo ao longo das várias décadas, resultando ao mesmo tempo em altos índices de degradação dos imóveis.

Tabela 6: Evolução da população nos bairros do Recife e Santo Antônio entre 1910 e 2010 (Menezes, 2015: 126)

Gráfico 6:  Evolução da População nos bairros do Recife e Santo Antônio entre 1910 e 2010

Também o centro histórico Salvador teve redução expressiva no número de habitantes entre os anos 2000 e 2010, passando de 8.909 para 7.757 moradores.

Nos dois casos, o decréscimo populacional coincide com altos índices de desocupação. Em Recife, 33,2% dos domicílios são vagos, ou seja, totalmente desocupados, enquanto em Salvador essa proporção é de 17,5% do total – com setores censitários computando índices de até 40% de desocupação.

         B. “Casa vazia, ruína anuncia”^[7]

          Dentre os dados estatísticos que dão pistas para avaliar o grau ou o tipo do processo de transformação urbana, o índice de vacância (que é a relação entre o número de domicílios desocupados e o total) é dos mais importantes. Quanto mais alto o índice de vacância de uma região, maior é o potencial de degradação do conjunto edificado e mais esgarçadas as relações sociais e simbólicas entre a população residente e o ambiente urbano. Os grandes índices de vacância são, geralmente, acompanhados da perda de habitantes e, em muitos casos, também do empobrecimento da população remanescente.

Tabela 7:  Domicílios vagos ou ocasionalmente ocupados em conjuntos urbanos tombados pelo Iphan nas regiões Centro-Oeste e Norte (censos IBGE de 2000 e 2010)

Tabela 8: Domicílios vagos ou ocasionalmente ocupados em conjuntos urbanos tombados pelo Iphan na região Nordeste (censos IBGE de 2000 e 2010)

Tabela 9: Domicílios vagos ou ocasionalmente ocupados em conjuntos urbanos tombados pelo Iphan nas regiões Sul e Sudeste (censos IBGE de 2000 e 2010)

Segundo Bonduki (2018),

[...] as mais altas taxas de vacância estão em municípios estagnados do interior, sobretudo, do Nordeste e do norte de Minas. Cerca de 22% dos municípios perderam população na década passada. São cidades onde há casas vazias porque inexiste demanda. Ainda assim, a taxa de vacância (relação entre os domicílios vagos e o total) no Brasil urbano é de 8,2%. O número fica pouco acima da taxa de vacância natural, percentual necessário para o funcionamento “natural” do mercado, situada entre 5% e 6,5% (Belskya, 1992, e Jud e Frew, 1990).

            O autor menciona estudo realizado na Universidade Federal da Bahia, que revelou que “um quarto dos domicílios classificados pelo censo do IBGE como vagos estava sem condições de habitabilidade” (Bonduki, 2018), o que reforça a ideia de que altos índices de vacância estão, muitas vezes, associados à má conservação dos imóveis, situação ainda mais dramática quando a tendência é de perda populacional. Por outro lado, mesmo que a maioria (três quartos) dos domicílios tenham condições de habitabilidade, não estão ocupados por razões que caberia aos órgãos de preservação aprofundar e considerar quando da formulação de planos e políticas de intervenção nas áreas, especialmente nas zonas onde a taxa de desocupação é alta e acompanhada de um processo histórico de despovoamento.

Figura 2: Variação de moradores entre 2000 e 2010 e densidade habitacional, conforme setor censitário, no centro histórico de Salvador/BA.

Gráfico 7: Variação de moradores e domicílios entre 2000 e 2010 no centro histórico de Salvador, conforme setores censitários (IBGE, 2000 e 2010)

Gráfico 8:  Índice de vacância no centro histórico de Salvador, conforme setores censitários (IBGE, 2000 e 2010).

Dentre as cidades com conjuntos urbanos tombados pelo Iphan, apenas oito mantêm índices de vacância abaixo da média nacional, que é de 8,2%.

Já entre as capitais, todas possuem índices de vacância maiores que a média nacional. Cuiabá (MT) tem o mais alto índice de vacância (37,8% do total), seguida por Recife (33,2%), São Luís (29,8%) e João Pessoa (22%). Nessas, com exceção de São Luís do Maranhão, que ganhou domicílios entre 2000 e 2010, as demais perderam domicílios na década, sendo Recife o caso mais grave, com decréscimo de 38% no número de domicílios, passando de 1.045 em 2000 para 648 em 2010.

O processo de perda de domicílios significa a mudança no tipo de uso e ocupação das áreas históricas, em detrimento do uso residencial. Nestes casos, ainda que a transformação de uso possa apontar um caminho economicamente viável para a recuperação e conservação do acervo edificado, implica também na transformação radical do caráter do lugar e, mais importante, no empobrecimento das funções sociais mantidas no núcleo histórico. 

          C. Renda

          Em 2010, mais da metade dos responsáveis por domicílios em conjuntos urbanos protegidos pelo tombamento federal possuíam renda de até 2 salários mínimos (aproximadamente 280 dólares^[8]) mensais.

A grande maioria dos responsáveis por domicílios em conjuntos urbanos tombados na esfera federal ganhava por mês, em 2010, entre 5 e 10 salários (ou de 1.400 a 4.200 dólares) mensais, correspondendo a 36,8% do total. Outros 6,7% (5.928 pessoas) ganhavam mais de 10 salários mínimos (cerca de 4.200 dólares) mensais.

Existem variações regionais importantes, notadamente em relação à região Nordeste, onde 73,3% do total de responsáveis por domicílios na região ou não possuem renda (12,3%) ou ganham até 2 salários por mês (61%). Em números absolutos, isso corresponde a 22.980 pessoas, ou seja, 26,1% do total de responsáveis por domicílios em conjuntos tombados em todo o país.

A região Sul computa o maior número (em termos relativos) de responsáveis por domicílios em conjuntos históricos com ganho acima de 10 salários mensais (1.504 pessoas, ou 14,8% do total da região). Ainda assim, percebe-se um decréscimo significativo desse total em relação à década anterior.

Importante notar que, em números absolutos, o total de responsáveis por domicílios nos conjuntos tombados com ganho mensal de até 2 salários aumentou em relação à década anterior em todas as regiões, ao mesmo tempo que o total de responsáveis com renda acima de 10 salários decresceu. Este é um cenário que, possivelmente, acompanha a tendência nacional na década e, no quadro dos conjuntos históricos, é um fator a mais de complicação para a conservação dos imóveis – que tende a ser mais onerosa do que em outros recortes urbanos.

Tabela 10: Perfil socioeconômico dos responsáveis por domicílios em conjuntos urbanos tombados

Conclusões

          Pensar sobre centros históricos no Brasil nos leva a duas visões distintas: a primeira vê a problemática dos centros históricos sob o prisma das grandes cidades, onde os mesmos se encontram imersos em vastos e complexos tecidos urbanos. O segundo trata dos núcleos que, por vezes, correspondem à totalidade dos distritos-sede dos pequenos e médios municípios e que ainda mantêm fortes relações de centralidade comunitária, institucional e econômica. Para cada uma destas realidades urbanas, as modalidades de desenvolvimento econômico em vigor normalmente percebem o patrimônio edificado apenas pela premissa das restrições urbanísticas e arquitetônicas. Pode-se admitir que essa visão deriva tanto de visões desinformadas do que ocorre no mundo, onde a requalificação de áreas centrais é ação que une planejamento estratégico das cidades com importantes oportunidades de investimentos e negócios, mas também da ortodoxia e pouca maturidade urbanística das áreas públicas de planejamento e preservação do patrimônio. Contudo, se esses mesmos órgãos públicos assumirem as iniciativas de propor novas visões e correlações, rapidamente a percepção restritiva pode ceder lugar às oportunidades – tornadas gritantes pelos abandonos e degradações atuais. (Vieira Filho e Da Guia, 2011: 42).

No Brasil, a proteção de cidades e conjuntos urbanos históricos acompanhou a tendência mundial e foi impulsionada, a partir da década de 1970, pelo rápido e chocante processo de urbanização. A preservação de conjuntos urbanos históricos teve como objetivo primordial conter o processo de transformação que, nos últimos cinquenta anos, mudou o cenário de vida da maior parte da população mundial. Na prática, as ações buscavam impedir o desaparecimento de bairros e cidades históricas. A partir dos anos 1980, a proteção de áreas urbanas históricas deixou de ser, em muitos países, um ato essencialmente defensivo para integrar-se ao planejamento urbano estratégico. Desde então, muitos projetos e planos de requalificação foram postos em prática a favor da continuidade da utilização das áreas históricas – ainda que com enfoques e resultados variados – e da consequente conservação do acervo edificado.

A análise dos dados dos censos de 2000 e 2010 (IBGE) de 63 dos 78 conjuntos urbanos protegidos em nível federal no Brasil permite aferir a tendência de esvaziamento populacional e vacância dos conjuntos históricos, em contraposição à tendência de contínua expansão da malha urbana, com crescimento populacional ainda significativo, dos próprios municípios onde estão inseridos.

Em geral, existem cada vez menos moradores nas áreas urbanas protegidas o que, do ponto de vista conceitual, implica em um distanciamento simbólico cada vez maior entre o todo urbano e a cidade histórica e, do ponto de vista material, pode levar ao agravamento do estado de conservação do acervo edificado.

Mesmo investimentos concentrados e importantes, como os do Programa Monumenta, executado entre 2000 e 2010, não influenciaram na curva de declínio demográfico que caracteriza parcela significativa dos conjuntos urbanos históricos no Brasil. Uma das hipóteses de reversão desse quadro estaria no aperfeiçoamento do modelo de gestão que, do ponto de vista de investimento, é atualmente baseado na alocação recursos públicos e na ação pontual – por tempo determinado e voltada, muitas vezes, para a recuperação de monumentos individuais.

Para uma ação de escala urbanística, seria imprescindível considerar os dados estatísticos e demográficos das áreas protegidas (o que não costuma ser feito nem na construção de normativas, nem no desenvolvimento de projetos de intervenção), buscando soluções que objetivem tanto a preservação de valores estéticos e a melhoria da conservação física do acervo edificado, quanto a manutenção ou a retomada da vitalidade social e econômica dos conjuntos urbanos históricos. É imperativo reverter a tendência de despovoamento que caracteriza muitos núcleos protegidos para que possam, de fato, ser preservados e fazer parte da cidade como um todo.

 Nesse sentido, os projetos de investimento público deveriam ser complementados por mecanismos de gestão urbana e linhas de fomento capazes de estimular o investimento privado e a dinamização econômica das áreas tombadas, com especial atenção para a função residencial. Ao mesmo tempo, é indispensável manter a diversidade social e valorizar os moradores antigos.

Os dados empíricos demonstram que a preservação dos conjuntos históricos não acontecerá apenas pela imposição de restrições (normas, fiscalizações, sanções) que visam unicamente a manutenção de valores estéticos e por investimentos públicos – importantes, porém pontuais – que caracterizam a política nacional, mas por ações urbanísticas mais abrangentes.

A legislação brasileira de proteção (Decreto Lei nº. 25/37) não instituiu e nem previu a criação de instrumentos de fomento, subsídios ou fundos para investimentos em imóveis particulares – nem nos de propriedade pública. E foi apenas com a Lei 10.257/2001, o Estatuto das Cidades, que se deu início a uma política federal sistemática voltada para o planejamento urbano, onde a proteção das áreas históricas figura como uma das diretrizes gerais, mas é bastante incipiente.

Nos EUA, por exemplo, a promulgação do National Historic Preservaction Act de 1966 foi acompanhada, na sequência, da criação de instrumentos de incentivo fiscal e subsídios para investimentos privados no patrimônio histórico protegido, gerando grande interesse pela política de preservação do patrimônio urbano em virtude de suas recompensas econômicas. Ainda que, em muitos casos, os projetos de renovação urbana tenham acarretado transformações estruturais significativas, com alteração do perfil socioeconômico da população residente, o que implica, por vezes, na expulsão dos moradores de renda mais baixa  (processo conhecido como gentrificação), a existência de subsídios é fundamental para que a política de preservação se concretize e a necessidade de aprimoramento dos instrumentos parece não ter sido ignorada pelos órgãos consultivos (Advisory Council on Historic Preservation, 1986).

No caso brasileiro, ao menos no que tange às políticas da esfera federal, os instrumentos de conservação e gestão do patrimônio urbano pautam-se, ainda, por ações centradas na proteção, regulação e controle, cujas bases conceituais fundamentam-se na limitação de alturas, conservação de volumetrias e manutenção de elementos arquitetônicos, além do ideal de manutenção dos habitantes “tradicionais”, alicerçadas em documentos internacionais produzidos a partir da década de 1960 – notadamente a Carta de Veneza (1964), a Resolução de Budapeste (1972), a Declaração de Amsterdã (1975) e a Carta de Washington (1987). Na segunda metade do século 20, todas as diretrizes de preservação do patrimônio faziam frente a ações de grande transformação urbana, momento em que a conservação das áreas históricas estava em risco em virtude de um processo de planejamento e expansão das cidades que ainda prezava pela suburbanização e pela substituição das estruturas antigas. Passados mais de cinquenta anos, a conservação de muitas áreas urbanas históricas continua em risco, agora em razão de processos de vacância, abandono e despovoamento, relatados nos mais diferentes contextos urbanos (dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento).

Se, por um lado, a crença neoliberal de autorregulação do mercado tem-se demonstrado um complicador das questões sociais nas áreas patrimoniais, por outro, o ideal de um Estado financiador, grandemente intervencionista, não consegue reverter a curva das problemáticas urbanas, inclusive no que se refere às áreas históricas e, principalmente, nos países em desenvolvimento.

No Brasil, os instrumentos de controle e as estratégias de investimento precisariam ser reavaliados face à realidade desconcertante de que, apesar dos incomensuráveis e necessários esforços empreendidos pelo poder público federal, a efetiva preservação dos conjuntos urbanos históricos brasileiros está longe de um patamar ideal.

Além disso, se aceitarmos que a função residencial desempenha um papel central na preservação do caráter do lugar dos núcleos urbanos históricos, pois apenas a permanência possibilita a criação de laços sociais com o território, então as ações de gestão dos conjuntos urbanos tombados precisariam ir além do tradicional sistema de controle e investimentos pontuais. Os dados – não apenas brasileiros – têm demonstrado que, frente às transformações da sociedade e do todo urbano, as políticas conservadoras de proteção de núcleos históricos têm, em alguns casos, surtido o efeito reverso do desejado (Miceli e Pellegrinni, 2018 e 2019), impelindo a população residente para fora das áreas protegidas, ao invés de incentivar sua permanência. Neste contexto, a ação primordial precisaria ser de estímulo ao uso, mais do que de regulação e controle.

Assim, propõe-se recolocar os problemas da preservação e da gestão das áreas urbanas históricas a partir do prisma urbanístico. Consideramos ser necessária uma discussão profunda sobre a aplicabilidade atual de ferramentas e diretrizes forjadas para enfrentar desafios que já fazem parte do século passado. É preciso compreender os desafios do presente para que os conjuntos protegidos possam continuar fazendo parte do futuro, do contrário, a preservação é pura ideologia e os conjuntos históricos sobreviverão apenas como cenários urbanos.

Notas de fim

 ^[1] Entendidos, de acordo com a Carta de Washington, como núcleos urbanos de caráter histórico, que podem ser vilas, cidades, centros ou bairros históricos. Ao longo do texto, utilizaremos estas denominações para falar dos recortes urbanos cujo caráter histórico seja reconhecido através de políticas de patrimonialização.

 ^[2] Atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

 ^[3] As tabelas e mapas a partir de dados dos censos de 2000 e 2010 foram produzidas pela autora no âmbito de pesquisa de doutorado em curso.

 ^[4] O Programa Monumenta foi o primeiro programa de grande escopo executado desde o Programa de Cidades Históricas (PCH), realizado na década de 1970 e voltado para o desenvolvimento turístico das cidades históricas da região Nordeste.

 ^[5] Núcleo central e mais antigo do assentamento histórico de Ouro Preto.

 ^[6] Os dados de Florianópolis não correspondem às áreas protegidas pelo Iphan, mas sim às Áreas de Preservação Cultural do centro histórico, conforme o Plano Diretor do município.

 ^[7] Tese defendida pelo arquiteto Cyro Corrêa Lyra, que atuou durante mais de três décadas junto ao Iphan, e fez uma análise do histórico da atuação do órgão federal na conservação de bens tombados e de intervenções realizadas pelo Programa Monumenta. O autor conclui que, mesmo realizadas sob os auspícios do órgão de preservação, a destinação das edificações restauradas a um uso (preferencialmente um uso adequado) foi questão muitas vezes deixada em segundo plano, resultando em prédios desocupados, mesmo após as custosas obras de recuperação. Esse modelo acarreta ciclos de degradação e restauração que não correspondem à uma solução eficaz para a preservação de edificações e conjuntos históricos.

 ^[8] Para possibilitar o comparativo, a conversão de moedas foi realizada, em todos os casos, considerando a cotação média do dólar no ano de realização do censo.

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Pour citer cet article:
Maria Regina Weissheimer, "A cidade histórica no Brasil urbano: entre transformações e preservação", RITA [en ligne], n°13 : novembre 2020, mis en ligne le 10 novembre 2020 . Disponible en ligne: http://revue-rita.com/dossier-13/a-cidade-historica-no-brasil-urbano-entre-transformacoes-e-preservacao-maria-regina-weissheimer.html

O Movimento Passe Livre e a Crítica Marxista ao Planejamento das Cidades Brasileiras
Le mouvement "Passe Livre" et la critique marxiste sur la planification des grandes villes

Resumo
Este artigo trata da forma como o Movimento Passe Livre concilia referências marxistas e autonomistas na construção do seu projeto político, para o qual se inspira na teoria de Henry Lefebvre sobre direito à cidade. Nessa abordagem, analisamos como o movimento dialoga com os estudos urbanos no Brasil, e em particular com o conceito de marginalidade (empregado por Manuel Castells), as teses sobre planejamento urbano liberal competitivo e o conceito de Cidade-Empresa. 

Palavras-chaves: Urbanismo; Mobilidade; Marxismo; Democracia; Capitalismo.

Résumé
Cet article traite de la manière dont le mouvement Passe Livre réconcilie les références marxistes et autonomes dans la construction de son projet politique, pour lequel il s'inspire de la théorie d'Henry Lefebvre sur le droit à la ville. Dans cette approche, nous analysons comment le mouvement dialogue avec les études urbaines au Brésil, et en particulier avec le concept de marginalité (employé par Manuel Castells), les thèses sur l'urbanisme libéral compétitif et le concept de ville-entreprise.

Mots-clefs: Urbanisme; Mobilité; Marxisme; Démocratie; Capitalisme.

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Humberto Machado Lima Junior 

Doutor em Sociologia IESP/UERJ
Pesquisador Visitante ITS-Rio
Professor SciencesPo-Paris Printemps 2018/2019

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Reçu : 20 octobre 2019 / Accepté : 28 juillet 2020

O Movimento Passe Livre e a Crítica Marxista ao Planejamento das Cidades Brasileiras

Introdução

          Neste artigo investigaremos como o Movimento Passe Livre (MPL) desenvolve seu projeto político no qual se pretende que, através da democratização do acesso aos bens e serviços públicos que a cidade tem a oferecer, seja possível superar as formas de reprodução dos antagonismos do capitalismo no planejamento das cidades brasileiras. Com este propósito, analisaremos como o MPL absorve e recria o legado teórico de Henry Lefabvre sobre o Direito à Cidade, assim como, de que maneira o movimento dialoga com os estudos urbanos no Brasil e concilia princípios marxistas e autonomistas no seu projeto de reinvenção do urbano. Nesta investigação, foi adotado como método a defrontação entre os depoimentos, artigos e entrevistas divulgados no site oficial do MPL (como fonte primária), as referências teóricas adotadas pelo movimento e a literatura sobre estudos urbanos no Brasil.

O artigo inicia com uma análise dos princípios constitutivos e do projeto político do MPL. Posteriormente, aborda como o movimento faz uma leitura própria da noção de direito à cidade e reflete sobre o planejamento urbano segundo o enquadramento teórico marxista. Em seguida, trata da influência dos estudos urbanos no Brasil na ação política do MPL e conclui com o diálogo do movimento com o planejamento urbano liberal competitivo e com o conceito de Cidade-Empresa.

I. O Projeto Político do Movimento Passe Livre

          O Movimento Passe Livre (MPL) foi formalmente fundado no Fórum Mundial de Porto Alegre, em 2005, enquanto uma rede federativa de coletivos regionais dispersos em território nacional que lutavam desde os anos 1980 contra o aumento das passagens de ônibus. Em sua Carta de Princípios (http://tarifazero.org/), o MPL se auto define como um “movimento social anticapitalista, autônomo, apartidário, horizontal e independente[1]”, que luta por um transporte público independente da iniciativa privada. A constituição do MPL a partir de tais princípios se deve à conexão de seus integrantes, em termos ideológicos e de repertório de ações coletivas[2], com os movimentos antiglobalização que ganharam destaque no cenário internacional a partir do final do século XX ao se contraporem à ascensão da austeridade neoliberal em escala global (Bringel & Echart, 2010). Esses movimentos eram marcados pela ocupação de espaços públicos de modo a convertê-los em assembleias populares autônomas e pela estratégia de bloqueio das vias públicas como forma de ação política – práticas que foram incorporadas ao repertório de ação coletiva do MPL (Gerbaudo, 2012)     

O objetivo prioritário declarado do MPL é a implementação da Tarifa Zero. Tal objetivo é definido com base no argumento de que o custo de operação do sistema de transporte público deve ser desvinculado do pagamento da tarifa feita pelo usuário. Isso significa que os custos não poderiam recair sobre a classe trabalhadora, como ocorre atualmente com o modelo de tarifa e de concessão à iniciativa privada, segundo a visão dos militantes. O modelo atual promoveria isenções fiscais às empresas operadoras de ônibus que penalizam a população com os cortes nos serviços públicos e os sucessivos aumentos no preço das passagens, que agravam o problema da segregação espacial (Manolo, 2004; Oliveira & Toledo, 2011)  

Da mesma forma que a educação, a saúde e a moradia são considerados direitos sociais, o MPL propõe em seus documentos oficiais que a mobilidade urbana seja considerada um direito fundamental e inegociável do cidadão em virtude da centralidade do papel da mobilidade para o acesso aos demais direitos e para a reversão da subjugação do planejamento urbano à lógica do capital, tal como é compreendido na noção de direito à cidade do MPL[3]. A centralidade da mobilidade urbana, na visão do movimento, se deve ao fato de que as desigualdades sociais, no que se refere à inserção no mercado formal de trabalho e ao acesso a serviços públicos (que constituem uma forma de salário indireto), têm relação com a segregação espacial e o acesso diferenciado à circulação pelo espaço urbano. Nesse sentido, a Tarifa Zero seria uma atualização indispensável ao funcionamento das cidades modernas, sobretudo as periféricas, que sofrem com problemas de funcionalidade que encurtam vidas tanto pelas horas perdidas durante o deslocamento quanto pelos números expressivos de acidentes no trânsito. Desse modo, o movimento defende a representação democrática direta através da mobilização do povo e dos trabalhadores para a expropriação do transporte coletivo, retirando-o da iniciativa privada e colocando-o sob o controle popular - nos termos da sua militância (Saraiva, 2017; Cruz & Da Cunha, 2009).

Entretanto, apesar de pregar como princípios constitutivos a autodeterminação e o apartidarismo, o MPL enxergou na participação institucional e na interlocução com o Estado alguns dos mecanismos de alcance de suas reivindicações. A relação do MPL com o Estado se deu, sobretudo, de duas formas: através do encaminhamento de projetos de Lei e da liberação de integrantes do movimento para atuarem em Conselhos Municipais de Transporte. O encaminhamento de projetos de Lei era feito mediante coleta de assinaturas para garantir legitimidade e conquistar o apoio de vereadores e deputados na tramitação nas câmaras legislativas A coleta de dados, por sua vez, era produto do trabalho de base e educação das mentalidades realizado pelo MPL nas escolas e entre a população dos bairros da periferia (Ponte de Sousa, 2014).

Desse modo, a formação do MPL é resultante da convergência de princípios anarquistas e marxistas. O projeto político do MPL de reinvenção do espaço urbano pelo rompimento com a lógica capitalista demonstra clara influência marxista; por outro lado, suas estratégias de ação e formas de organização política baseadas na horizontalidade, na constituição de assembleias autônomas nas quais as deliberações são adotadas por consenso, no apartidarismo e na independência em relação ao Estado assinalam forte legado anarquista. Assim, o movimento apresenta uma produção discursiva marxista e um repertório de ação coletiva anarquista.

Em virtude da heterogeneidade da composição de seu quadro de militância (o qual congrega ativistas de orientação marxista, anarquista, populista, entre outras), não parece possível afirmar que o MPL propõe a construção de uma sociedade socialista ou anarquista. Porém, a análise dos depoimentos, notas e artigos produzidos coletivamente por sua militância nos mostra que o MPL tem um projeto utópico (na acepção mannheimiana) de superação do capitalismo rumo a uma sociedade na qual os indivíduos tenham uma participação mais direta na definição dos assuntos políticos. A Tarifa zero seria um exemplo de conciliação do hibridismo das referências teóricas diversas que norteiam os integrantes do MPL ao apontar para o caminho de formação de uma sociedade mais autônoma e livre da subjugação à lógica capitalista.

O MPL identifica na subjugação do planejamento urbano à lógica capitalista um antagonismo entre sociedade civil e Estado (manipulado por grupos econômicos e oligarquias tradicionais), não um antagonismo entre burguesia e proletariado, uma vez que o segmento que o MPL se propõe a defender, o “povo”, vai além da classe proletária. A noção de povo assumida pelos integrantes do MPL, do modo como é visto nas notas e artigos do seu site oficial (tarifazero.org), corresponde ao segmento (não à totalidade) da população do território nacional cujos interesses são subrepresentados no sistema democrático. Esta subrepresentação se refere à idéia de que as grandes corporações nacionais e internacionais têm maior poder de influência nos processos deliberativos do Estado. Assim, o “povo” é definido pela restrição ou negação tanto da capacidade de representação e deliberação políticas quanto do acesso aos bens sociais e serviços públicos (transporte, saúde, educação, habitação, etc.).

Importante exemplo da participação do MPL na máquina estatal e na elaboração de políticas públicas foi a experiência do militante do MPL, Lúcio Gegori, como Secretário de Transporte do Governo Luiza Erundina na prefeitura de São Paulo. Gregori foi idealizador naquela gestão do projeto da tarifa zero, o qual harmonizou as divergências ideológicas internas ao movimento fragmentadas entre as propostas de estatização dos transportes, de coletivização da mobilidade urbana e de subsídio estatal às empresas de transporte (Cauê, 2014).

Enquanto secretário de transportes, Gregori defendeu que ao longo da implantação dos modelos de desenvolvimento no Brasil, a mobilidade e o sistema de transporte foram entendidos enquanto responsabilidade exclusiva do cidadão. Assim, a mobilidade urbana teria se transformado em uma frente de negócios cartelizada, em território nacional, na qual as concessões seriam estabelecidas, de maneira sistemática, com as mesmas empresas em cada município (Gregori, 05/04/2017, Tarifazero.org). 

Por conseguinte, sua proposta, compartilhada pela militância, era de que o transporte coletivo deveria ser gerido através de uma associação entre a administração pública e a população. Aos olhos do movimento, esse procedimento daria transparência a todos os aspectos da questão e conciliaria o conhecimento tecnocrático ao conhecimento que parte da experiência e das necessidades dos usuários do sistema de transporte. Assim, a gestão do transporte urbano seria pública, não estatal, através de conselhos populares compostos por representantes da sociedade, trabalhadores e gestores ligados ao aparato estatal que não teriam direito a voto – apenas à voz -, numa função consultiva, porém não deliberativa.

II. O Movimento Passe Livre e o planejamento urbano segundo o enquadramento teórico marxista

          Ao observarmos as notas e artigos redigidos coletivamente pelos militantes do MPL divulgados em seu site oficial, notamos que a obra o Direito à Cidade (1968), de Henri Lefebvre, é a referência teórica mais diretamente citada e basilar do projeto político deste movimento. Nessa publicação, Lefebvre propõe que o espaço urbano seja analisado através da dialética marxista, notadamente, por meio da relação entre estrutura (o desenvolvimento do capitalismo industrial) e superestrutura (a construção da sociedade e da cultura urbanas), tendo em vista que a superestrutura se fundamenta na estrutura e tem o sentido de lhe dar sustentação. Por conseguinte, o capitalismo converte o espaço urbano em mercadoria e o subjuga à lógica da propriedade privada e do mercado sobrepondo seu valor de troca ao valor de uso e criando um processo constante de revalorização especulativa e segregação espacial por classe social. 

Em diálogo com o quadro teórico marxista de estrutura X superestrutura, Lefebvre observa uma relação de interdependência direta entre mobilidade urbana e modo de produção capitalista, o que desloca a mobilidade urbana e o espaço social no capitalismo da posição de superestrutura (aproximando-os da posição de estrutura) e lhes confere centralidade para a reprodução do sistema capitalista e para a organização da ordem social. A construção da utopia de um espaço urbano acessível a todos igualitariamente, controlada pela razão dialética, passa necessariamente pela transformação da estrutura social, ou seja, do seu modo produtivo.

De acordo com esse enquadramento teórico, a luta pelo direito à cidade corresponderia à ação coletiva política e cultural de caráter direto em ocupações do espaço público por parte da população organizada pelo acesso equânime aos bens sociais que a cidade tem a oferecer. Mais do que isso, envolve a democratização da mobilidade urbana que permite uma equiparação na capacidade de organização política da população a fim de garantir a plena capacidade de organização e ação política da classe operária, legítimo vértice da reforma urbana. Lefebvre adota os conceitos marxistas de classe em si e classe para si na identificação do sujeito capacitado a reverter a lógica capitalista do espaço urbano. [4]

O MPL tem uma leitura particular da luta pelo direito à cidade interpretada como a luta pela democratização do espaço urbano e a consequente superação do seu modelo de ordenamento baseado na reprodução do antagonismo de classes. A percepção de cidade dos seus militantes corresponde ao resultado da liberdade dos indivíduos tanto de reinventarem o espaço quanto de reinventarem a si próprios e pressupõe o acesso, a mobilidade, como condição sine qua non para sua realização e para reversão da segregação espacial e da subjugação do espaço urbano à lógica do capitalismo. Assim, a luta pela mobilidade espacial abrange a luta pelo acesso à moradia, à saúde, à educação, à cultura, ou seja, aos bens sociais que a cidade tenha a oferecer, bem como pelo acesso à capacidade de organização política. Tanto esta concepção de cidade quanto a referida ideia de luta por mobilidade espacial são expressamente assumidas pelo Movimento Passe Livre nos artigos escritos coletivamente em sua página oficial.

III. O Diálogo entre o Movimento Passe Livre e os estudos urbanos no Brasil

          A visão de Lefebvre é contraposta pela teoria marxista e científica da urbanização elaborada por Castells em A questão urbana (1972), importante referência para os estudos urbanos feitos por intelectuais da USP – dentre os quais podemos destacar Ermínia Maricato(1979), Raquel Rolnik (1979) e Pedro Fiori Arantes (2000). Boa parte destes estudos foram publicados pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) e são mencionados como referências teóricas nos artigos escritos coletivamente no site oficial do MPL. Sob a ótica de Castells, o espaço urbano capitalista é entendido como processo de reprodução social da força de trabalho, incumbido da oferta de serviços públicos, das ações de integração social e da repressão, e como esfera de consumo coletivo. Nessa esfera, o antagonismo não se dá entre capital e trabalho, mas entre trabalhadores e Estado. O consumo coletivo em que consiste o espaço urbano não se realiza econômica e socialmente pela livre ação do mercado, mas através das políticas públicas implementadas pelo Estado.

Os intelectuais da USP assumiram a percepção de Castells do espaço urbano como produto material de uma determinada formação social e, por conseguinte, como unidade espacial de reprodução da força de trabalho. Desse modo, o espaço urbano seria o consumo coletivo do urbano, não tendo como elemento constitutivo a qualidade de se produzir a si próprio e de se auto reproduzir – tal como na visão de Lefebvre. 

A assimilação da perspectiva de Castells por parte dos intelectuais da USP os distancia das pesquisas sobre a urbanização sob a supremacia neoliberal desenvolvidas no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR) (Vainer, 2016; Santos Jr., 2014). Estas adotam a noção lefebvriana de autonomia do urbano e suas teses também aparecem nos artigos do MPL. A divergência entre Lefebvre e Castells sobre a questão do espaço urbano ter ou não um caráter autônomo e, por conseguinte, ter a capacidade de se auto produzir e reproduzir, terá reflexos sobre a diferença de visão dos referidos autores sobre os movimentos sociais urbanos. 

 Na perspectiva de Lefebvre, tais movimentos terão uma atitude coercitiva em relação ao Estado, ao passo que, segundo Castells, estes serão reivindicadores da ação reguladora e provedora do Estado. Do ponto de vista do marxismo clássico, os “marginais”, categoria assumida por Castells, não constituem uma classe social e, portanto, não se contrapõem à burguesia e tampouco são vetores da transformação da sociedade. Castells não os compreende dessa forma, contudo vê nessa nova categoria, assim como nos movimentos sociais que atuam na vida quotidiana dos bairros segregados, um novo agente político fundamental para a superação das contradições entre trabalhadores e Estado (Arantes, 2009: 109)[5].

Nesse sentido, os intelectuais da USP entendem que o papel dos movimentos sociais na luta contra a segregação espacial é de buscar uma intervenção estatal reguladora que amplie e assegure direitos sociais e estabeleça um padrão de urbanização mais homogêneo e democrático através de um programa reformista, próximo do Welfare State europeu. Sob essa ótica, está implícita a supremacia do poder do Estado sobre as ações coletivas. Premissa oposta à perspectiva lefebvriana da cidade como negociação e da ascendência da ação coletiva sobre o Estado.

Entretanto, o Movimento Passe Livre, através de suas estratégias de ação política e de suas publicações, ultrapassa e se opõe à visão reformista de Castells, tal como se manifesta nas ideias que circulavam na produção da USP, referente à demanda por um Estado regulador. O MPL, de outro modo, adota uma postura coercitiva em relação ao sistema representativo, constituindo uma sobreposição da ação coletiva sobre o Estado. Por outro lado, as demandas do movimento por democratização do espaço urbano não se esgotam no Estado de Bem Estar mas têm por horizonte a superação da lógica capitalista no espaço urbano e, em face da centralidade da mobilidade urbana para a reprodução do sistema capitalista, objetiva a superação do capitalismo. O MPL entende a luta pelo acesso à cidade como a luta emancipatória da classe trabalhadora face ao capitalismo.

IV. Os Desafios trazidos pelo Planejamento Urbano Liberal Competitivo e pelo conceito de Cidade Empresa para o MPL. 

          O MPL assume o conceito de marginalidade causada pela especulação no espaço urbano, porém ultrapassa a perspectiva reformista e adota uma postura de enfrentamento do Estado. No início do século XXI, a difusão no Brasil dos conceitos de neourbanismo e de cidade empresa (Vainer, 2016; Santos Jr., 2014; François Ascher; 2010), que já vinham se propagando em escala global desde o final do século XX, implicou na implementação de um conjunto de políticas públicas que catalisaram as ações de enfrentamento do MPL tal como pode ser visto nos artigos redigidos pelo movimento e nos protestos que ocorreram. 

De acordo com a ideia da supremacia dos interesses públicos sobre os interesses individuais presente no urbanismo moderno, as obras públicas, intervenções urbanas, desapropriações, tributos, etc., seriam a priori legitimados pela superioridade do interesse coletivo sobre os interesses privados. Ao passo que no urbanismo pós-moderno, no qual a definição de interesse coletivo teria sido fluidificada e fragmentada, observa-se a substituição da ideia de interesse comum pelo reconhecimento da legitimidade da multiplicidade de interesses. Na pós-modernidade, o neourbanismo teria abdicado da supremacia do interesse comum sobre o privado pelo princípio de negociação de acordos caso a caso. Haveria, desse modo, uma primazia dos acordos em detrimento da Lei (Ascher, 2010: 83-ss).

Com tal prevalecimento dos acordos sobre a Lei, trata-se de submeter o planejamento urbano e as intervenções públicas ao capital privado. De acordo com essa lógica de desenvolvimento urbano, o Estado fica encarregado de criar condições para que os atores privados possam investir e intervir nas áreas que lhes sejam vantajosas. Pelo mesmo princípio, o Estado incumbe-se de atuar em áreas onde o setor privado não seja capaz de equacionar os problemas referentes à organização de infra-estrutura (Vainer, 2016).

Submetida ao mercado, a cidade passa a ser entendida como uma empresa. Por esse aspecto, sua administração deve ser concedida diretamente às empresas capitalistas, uma vez que a burocracia estatal seria, por princípio, um entrave à capacidade da cidade de aproveitar as oportunidades de negócios e de mostrar eficiência econômica e competitividade em relação às demais cidades.

A cidade convertida em empresa traduz-se em um processo sistemático de desqualificação do sistema político. Nesse processo, parte-se do pressuposto de que a cidade não é o espaço de disputas ideológicas, mas de assuntos locais relacionados à produtividade e à competitividade da própria cidade como condição fundamental para o seu crescimento econômico (Vainer, 2016: 6).  No Estatuto da Cidade, sancionado pelo Congresso Nacional Brasileiro em 2001, é possível verificar dispositivos legais que possibilitam a flexibilização da administração das cidades no sentido de convertê-las em cidades empresas:

Sob a ótica de Ana Paula Carvalho (2012), o Estatuto da Cidade é, contudo, o resultado da luta em conjunto de movimentos por moradia, sindicatos, ONGs e profissionais do meio acadêmico reunidos em torno do Movimento Nacional pela Reforma Urbana, o qual se transformou em Fórum Nacional de Reforma Urbana, nos anos 1990. O Estatuto oferece aos governos municipais meios legais para executar ordenamento territorial, realizar o planejamento urbano e estabelecer mecanismos para a democratização do gerenciamento das cidades. Do mesmo modo, ao promover a função social da propriedade urbana, o Estatuto se constitui enquanto um instrumento legal para fazer a regularização fundiária de assentamentos informais (como favelas). 

Sob os aspectos expostos, o Estatuto da Cidade cria condições legais para a concretização do projeto de Henri Lefebvre segundo o qual o direito à habitação não pode estar dissociado do direito à participação. Entretanto, ao abrir precedentes legais para que a iniciativa privada modifique a Lei conforme seus interesses, o Estatuto da Cidade autoriza e consolida a prática da exceção legal e converte a exceção em regra criando medidas jurídicas que não podem ser compreendidas no plano do direito. Assim, a Cidade Empresa, criada pelo planejamento urbano liberal competitivo, institui-se através da transformação da exceção em regra – fenômeno que caracteriza o estado de exceção. Por sua vez, o estado de exceção fixa as bases sobre as quais fundamenta-se o totalitarismo moderno (Agamben, 2004: 12).

A legitimidade necessária para dar sustentação ao estado de exceção assenta-se na ideia de crise permanente, a qual configura-se através da perspectiva de competitividade entre as cidades pela atração de oportunidades de negócios e investimentos. Desse modo, a Cidade Empresa, ou Cidade de Exceção, constitui um padrão de regime urbano no qual o conjunto de instituições democráticas representativas permanecem vigentes, porém cedem regularmente suas atribuições e poderes ao capital privado que age livre da burocracia e do controle político popular. Portanto, a Cidade Empresa se constitui em democracia direta do capital privado (Vainer, 2016). 

Ao mesmo tempo em que propõe a participação popular no processo decisório sobre o planejamento urbano, o Estatuto da Cidade estabelece espaços deliberativos fora do alcance popular. Desse modo, na prática, cria dispositivos legais de conversão da cidade em empresa, conforme o planejamento urbano liberal competitivo, e se contrapõe à noção lefebvriana de direito à cidade no que tange à apropriação e recriação simbólica do espaço urbano pelos moradores. Do mesmo modo, cria obstáculos à mobilidade urbana – outro pilar do direito à cidade.

O planejamento urbano liberal competitivo vem sendo difundido na América Latina como alternativa para os novos impasses do neoliberalismo pelas agências de cooperação e instituições multilaterais (BIRD, Habitat, ONU, BID, Banco Mundial) desde o final dos anos 1980. Tais impasses se referem às dificuldades na acumulação de capital a ser investido na produção e no crescimento econômico. A ideia é de que as cidades precisam ser “vendidas” de modo a terem recursos para se conectarem à globalização econômica. 

No Brasil, ao longo da primeira década do século XXI, a implementação do conceito de Cidade Empresa ganhou magnitude através das políticas público privadas referentes à realização de mega eventos como os jogos Pan Americanos, em 2007, a Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016.  O processo de efetuação dessas parcerias público privadas (PPP) e a repressão ostensiva aos protestos contra os procedimentos adotados nas referidas políticas públicas tiveram efeito catalisador sobre as estratégias de ação política do MPL e de demais atores políticos antagônicos às políticas urbanas em andamento (Vainer, 2013). 

A associação entre capital e Estado para a realização dos mega eventos intensificou a implantação da Cidade de Exceção.  A Fifa e o COI, configurados enquanto cartéis internacionais associados a grupos econômicos nacionais e interesses locais, foram beneficiados com isenções de impostos, monopólio dos espaços publicitários e monopólio de equipamentos esportivos resultantes de investimentos públicos.

A Lei Geral da Copa, sancionada em 2012, violou o Estatuto do Torcedor na medida em que os monopólios estabelecidos para a concessão de serviços em áreas da cidade desrespeitam os direitos do consumidor. A reestruturação urbana para a realização dos jogos promoveu remoções forçadas de 200 a 250 mil pessoas nas cidades anfitriãs da Copa em um processo de segregação espacial por classe social e etnia. Tais procedimentos aprofundaram problemas referentes à favelização, economia informal, precarização de serviços públicos em regiões que não suscitavam investimentos privados, degradação ambiental, violência urbana, congestionamento e custos crescentes de um transporte público precário e espaços urbanos segregados (Vainer, 2016: 70).

De modo surpreendente, a organização das PPPs e dos movimentos sociais contrários a elas e ao planejamento urbano proposto pela associação entre capital e Estado foi concomitante. Já em 2005, foi fundado, no Rio de Janeiro, o Fórum Social do Pan. Durante o Fórum Social Urbano, evento paralelo ao Fórum Urbano Mundial, promovido pela agência UN-Habitat, em 2010, começaram as articulações que iriam originar os Comitês Populares da Copa e a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop). Em 2011, a Ancop produziu o dossiê Megaeventos e violações de direitos humanos no Brasil, entregue a autoridades municipais, estaduais e federais. Esse conjunto de Fóruns e associações aglutinavam a resistência de moradores de comunidades e bairros perante as remoções previstas nas intervenções para a realização dos mega eventos e serviam como porta vozes para as denúncias sofridas pela população.

O Movimento Passe Livre solidarizou-se com os protestos apoiados pela Ancop contra o conjunto de medidas de cerceamento do direito à cidade adotadas na concretização do modelo de Cidade Empresa por ocasião dos referidos mega eventos. Além da mobilização das emoções e dos sentimentos de indignação e injustiça através das mídias digitais e da participação nas mobilizações populares de enfrentamento do Estado, os militantes do MPL utilizavam seu site oficial para apresentar os gastos com a realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos como argumentos em favor da implementação da Tarifa Zero, pois a oferta de recursos públicos destinados à realização dos mega eventos era uma comprovação de que o Estado dispunha de recursos para a adoção da tarifa zero.

Segundo Orlando Santos Junior (2014), a luta dos Comitês Populares da Copa, bem como a luta do MPL contra a materialização da ideia de Cidade Empresa, pode ser entendida a partir do conceito de “práticas heterotrópicas” apresentado por Henri Lefebvre em A Revolução Urbana: Espaço e Política (1970/2008). No contexto de subjugação do espaço urbano à lógica do capital, as práticas heterotrópicas exercidas pelos movimentos sociais refletem os contrastes e conflitos de interesses e travam a luta pelo direito à cidade através de formas de apropriação material e simbólica dos espaços públicos.

Santos Jr. agrega a contribuição de Pierre Bourdieu à leitura de Harvey e Lefebvre para analisar os movimentos contrários à reestruturação urbana neoliberal promovida pela aliança entre o capital e poder executivo. O argumento de Bourdieu exposto em A Miséria do Mundo (1997) é de que o espaço urbano é marcado por disputas de apropriação simbólica e material dos bens e serviços dele constitutivos. Nesse cenário, a capacidade de dominação do espaço urbano depende da manipulação das diversas formas de capital dos agentes em disputa (capital cultural, social, econômico, político, etc.). As noções de disputa e capital simbólico, bem como, a idéia de heterogeneidade de agentes, constituem um instrumental analítico apropriado, na visão de Orlando Jr., para interpretar a fragmentação e divisão tanto dos sujeitos quanto dos seus interesses promovida pelo neoliberalismo. O contexto social construído pelo neoliberalismo impulsionaria a formação de novas alianças entre capital e Estado para produção de valor excedente no espaço urbano através da conversão da política urbana em uma relação mercantil na qual o capital privado garantiria sua margem de lucros transferindo custos e riscos para as autoridades públicas. Por conseguinte, estimularia a criação de novas estratégias de luta pelo direito à cidade perante os novos padrões de aliança entre capital e Estado (Santos Jr, 2014).

Esta linha interpretativa adota a proposta de David Harvey (2012) da necessidade de redefinir o conceito de classe de acordo com os agentes que constroem a cidade e a necessidade de romper com a visão homogênea de classe trabalhadora. De acordo com tal proposta, para redefinir o conceito de classe seria preciso considerar que o capitalismo neoliberal fragmenta a classe trabalhadora e ativa distinções simbólicas (como cultura, gênero, características étnicas, padrões de consumo, crenças religiosas, entre outras). Esta forte capacidade de fragmentação e divisão do neoliberalismo se reflete na produção de desigualdades e diferenciações espaciais.

Por este raciocínio, a nova compreensão de classe no contexto do neoliberalismo deve relacionar luta de classes e luta pelos direitos dos cidadãos. Tal relação é necessária na medida em que as dinâmicas de exploração de classe não se restringem ao local de trabalho, mas se estendem às diversas formas de segregação e privatização espacial na ordem urbana capitalista. No neoliberalismo a urbanização seria produzida por si mesma. Os trabalhadores estão implicados na produção da cidade e o trabalho deles é gerador de valor e de valor excedente. Portanto, faria mais sentido pensar na cidade enquanto produtora de valor excedente e de formas de exploração do que nas fábricas ou locais de trabalho. Essas outras formas de exploração teriam um papel fundamental para as dinâmicas de acumulação e do capital e de poder de classe. Assim, a luta pelo direito à cidade envolve a aliança meta abrangente da classe trabalhadora na sua diferenciação e fragmentação promovida pelo neoliberalismo (Harvey, 2012: 128-130).

O planejamento urbano liberal competitivo, que traz consigo a idéia de Cidade Empresa, cria obstáculos à concretização da utopia lefebvriana defendida pelo MPL na medida em que distancia a população dos processos deliberativos sobre o planejamento urbano – tal como observamos nas pesquisas realizadas no IPPUR. Desse modo, o modelo liberal competitivo reconfigura o conflito social urbano da dicotomia entre sociedade e Estado para o antagonismo entre sociedade civil e a parceria entre capital privado e Estado firmada na política da Cidade Empresa. A proposta elaborada pelo MPL enquanto intelligentsia a partir da síntese das contradições deste contexto liberal competitivo é a tarifa zero. Por meio dessa proposta, a mobilidade urbana deixaria de ser financiada pela tarifa e passaria a ser garantida através de uma reforma tributária com perfil de política de distribuição de renda. De acordo com essa política pública, o sistema de transporte urbano seria institucionalizado a nível do Estado, porém administrado pela coletividade através de conselhos populares, conciliando a perspectiva de socialização com a perspectiva de coletivização.

Considerações Finais    

          Na construção da sua utopia anticapitalista, a militância do MPL assume uma identidade que se aproxima do conceito de intelligentsia (Mannheim, 1960), o qual corresponde a um segmento social desvinculado de qualquer interesse direto de classe social. A unidade deste grupo não seria dada pela origem social, mas pelo exercício da função de pensar sobre os rumos, conflitos e antagonismos da sociedade em que se insere. Por não estar imerso em uma cultura de classe, tal segmento poderia desenvolver uma capacidade auto reflexiva acerca das suas próprias raízes sociais, bem como, analisar e defender os interesses do conjunto da sociedade. Além disso, poderia realizar uma síntese dos antagonismos da sua sociedade na medida em que traz esses antagonismos em si. A presença dos antagonismos sociais no interior da intelligentsia advém do fluxo constante de entrada e saída de pessoas de origens sociais distintas – fato que confere à intelligentsia uma estrutura interna dinâmica. Tais aspectos podem ser observados entre os membros do MPL que vêm de diversas origens sociais e não estão conectados a uma classe social específica – o que os une é a condição de estudante. A partir desta condição, desenvolvem uma perspectiva sobre o conjunto da sociedade e elaboram uma síntese dos antagonismos do seu processo histórico.

Tal identidade da militância do MPL está em paridade com a visão sartriana do intelectual universal que encarna a consciência moral e política de seu tempo, expressando a síntese de uma sociedade. Para Sartre, o intelectual converte a prática da escrita em um instrumento de intervenção política para transformar tanto a condição social do cidadão comum quanto a compreensão que ele tem de si próprio” (Sartre, 1999: 121). Ao mesmo tempo, entretanto, os ativistas do MPL, através da experiência de auto gestão nas assembleias públicas e de seus princípios constitutivos (horizontalidade, descentralidade e autonomia), estão em conformidade com a rejeição de Foucault à figura do intelectual como representante da consciência de seu tempo e como condutor da luta popular. (Foucault, 1979: 71). Os militantes do MPL compartilham com Foucault a perspectiva de que, enquanto intelectuais, devem somar-se à construção coletiva da consciência social e do projeto utópico popular, assim como devem entregar-se a atuações setoriais de estratégias de ação política, ao invés de lutas universais.

Por outro lado, a concepção de Direito à Cidade do MPL, sob influência de Lefebvre, extrapola os limites da democracia liberal em que o Estado concede aos cidadãos mecanismos de controle por meio de eleições, partidos, leis e instituições estáveis. Nesse caso, a luta pelo direito à cidade estaria compreendida em estratégias legais reformistas de reivindicação da função provedora do Estado. Lefebvre rompe tanto com feição reformista da ação política quanto com o enquadramento econômico do espaço urbano (como mero resultado da produção capitalista) e propõe a autonomização do urbano, o qual seria construído de forma relacional e dinâmica através da criação e recriação dos indivíduos. Assim, Lefebvre propõe um novo contrato social que resgata o potencial revolucionário da luta por direitos vinculada à autogestão (Purcell, 2014).

Os militantes do MPL adotam categorias marxistas tal como valor de uso e valor de troca, acumulação e fetichismo para fundamentar sua visão sobre a segregação espacial nas cidades brasileiras. Entretanto, ultrapassam a dimensão legal do direito segundo a democracia liberal na medida em que não limitam a sua ação política à reivindicação do aspecto provedor do Estado, nem baseiam exclusivamente seu repertório de ações coletivas na relação com as instituições representativas. Desse modo, o MPL concilia a perspectiva revolucionária lefebvriana com a ideia de que a contradição no planejamento das cidades brasileiras não se baseia em antagonismos de classe, mas no conflito entre sociedade civil e Estado – tal como na leitura dos intelectuais da USP. Sob outro aspecto, o MPL compartilha com os intelectuais do IPPUR a perspectiva de que o modelo de parceria entre capital privado e Estado firmado através do conceito de Cidade Empresa cria obstáculos à concretização da utopia lefebvriana na medida em que distancia a população dos processos deliberativos sobre o planejamento urbano.

Notas de fim

[1]  URL: https://saopaulo.mpl.org.br/apresentacao/carta-de-principios/ Acessado em 03/02/2020.

[2] Na concepção de Charles Tilly, em From Mobilization to Revolution (1978), o repertório de ações coletivas corresponderia a um conjunto de modos familiarizados de apresentação de demandas a uma determinada forma de poder político instituído dentro de um determinado processo histórico.  

[3] A noção de Direito à Cidade defendida pelos militantes do MPL parte do pressuposto de que a cidade tanto na fase industrial quanto na fase pós industrial do capitalismo é a materialização dos antagonismos entre segmentos sociais e estabelece uma segregação espacial causada pela reprodução da acumulação do capital no espaço urbano. Nesse sentido, para o MPL, lutar pelo Direito à Cidade presume o rompimento da subjugação da cidade à lógica do capital e a transformação desta em um espaço em permanente reinvenção a partir das dinâmicas de interação de seus indivíduos constitutivos, os quais são igualmente recriados a partir da própria interação neste mesmo espaço. Desse modo, lutar pelo Direito à Cidade incorre na transformação da ordem vigente em que tal luta é planejada.

_^[4] Nosso objetivo não é trazer uma análise profunda do conceito lefebvriano de direito à cidade face ao tempo em que foi produzido, mas interpretar a leitura do MPL sobre esse conceito e como o movimento orienta suas ações políticas a partir da sua perspectiva particular.

[5] O conceito de “marginalidade urbana”, empregado por Castells e cunhado por Aníbal Quijano, se refere a uma nova forma de segregação da população marginalizada pelo conjunto do corpo social latino-americano. Este conceito foi difundido para a comunidade acadêmica através da revista francesa Espaces et Societés, em 1971, mencionado no artigo “La formación de un universo marginal em las ciudades de América Latina”.

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Pour citer cet article
Humberto Machado Lima Junior, "O Movimento Passe Livre e a Crítica Marxista ao Planejamento das Cidades Brasileiras.", RITA [en ligne], n°13 : novembre 2020, mis en ligne le 10 novembre 2020. Disponible en ligne: http://revue-rita.com/dossier-13/o-movimento-passe-livre-e-a-critica-marxista-ao-planejamento-das-cidades-brasileiras-humberto-machado-lima-junior.html