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As razões de Lula : Motivos estratégicos e morais de uma aparente rendição

Les raisons de Lula : Motifs stratégiques et moraux d'une apparente reddition

Resumo

Analisam-se aqui a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e suas consequências no contexto da crise política que o Brasil atravessa. Apresentam-se hipóteses sobre as razões do ex-presidente para se submeter a uma ordem de prisão por crimes cuja autoria ele nega e que a justiça ainda não provou que tenha cometido. O crescimento de Lula nas pesquisas eleitorais e o fortalecimento do Partido dos Trabalhadores indicam que sua prisão funcionou como elemento de propaganda que associado à ausência de provas que justificassem sua condenação, confirmam o que parecia apenas retórica em seus discursos em que alardeava total honestidade.

Palavras chave : Democracia; Moral; Trabalhadores; Justiça; Ação Política.

 

Résumé

Cet article pose la question de l'emprisonnement de l'ex-président Luiz Inácio Lula da Silva et de ses conséquences dans le contexte de crise politique que le Brésil traverse actuellement.  Il présente des hypothèses sur les raisons de l'ex-président de se soumettre à un ordre d'incarcération pour des crimes dont il nie être l'auteur et pour lesquels la justice n'a pas encore établi la preuve de sa culpabilité. L'avancée de Lula dans les sondages électoraux et le renforcement du Parti des Travailleurs indiquent que son emprisonnement a fonctionné comme un élément de propagande qui associé à l'absence de preuves pour justifier sa condamnation, confirment une honnêteté totale qui dans ses discours ne paraissait que réthorique. 

Mots-clé : Démocratie; Morale; Travailleurs; Justice; Action Politique.

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Isabel Lustosa

Pesquisadora Titular
Fundação Casa de Rui Barbosa

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As razões de Lula : Motivos estratégicos e morais de uma aparente rendição

Introdução

          Muitos não entenderam a decisão de Luiz Inácio da Silva de se entregar à Polícia Federal, no último dia 7 de abril de 2018. Acharam que era o caso de reagir, de se manter cercado pela multidão que tinha ido a São Bernardo do Campo[1] para apoiá-lo e fazer com que os policiais tivessem que usar de violência se realmente estivessem decididos a prendê-lo. Lula se entregou e seguiu para seu destino: a cela de 15 m2, sem janelas, no prédio da Policia Federal de Curitiba em que está vivendo, desde aquela noite, em parcial isolamento[2]. Para algumas pessoas sua atitude foi um equívoco, pois ele tinha condições de resistir. Outros consideram que o erro foi ele não ter partido para o exterior depois que foi decretado o impeachment da presidente Dilma Rousseff, quando ficou claro que todos os processos movidos contra ele faziam parte de uma estratégia de lawfare: uso de instrumentos jurídicos por parte do aparato de justiça e segurança para fins políticos[3]. Esse foi o teor da denuncia feita pelos advogados de Lula junto ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra o juiz Sergio Moro e os procuradores a ele associados na operação Lava Jato[4].

Este artigo sugere, quais seriam as razões estratégicas e morais que levaram Lula a tomar a atitude que tomou. Uso o conceito de moral aqui em seu sentido mais singelo: o conjunto de valores que orientam a vida de um indivíduo, de um grupo, de uma classe ou de uma sociedade no sentido do que seus membros consideram justo, honesto e verdadeiro. Procuro demonstrar como esses valores, sempre reivindicados e exaltados nos discursos de Lula orientaram sua vida e sua ação no mundo para muito além da retórica política e como também se converteram em suas armas de luta pelo restabelecimento da Democracia no Brasil.

I. Prisão e reação

          O efeito da ordem de prisão do juiz Sergio Moro contra Lula, emitido no 5 de abril de 2018, foi semelhante, em proporções mais elevadas, ao provocado pela ordem de condução coercitiva[5] expedida contra o ex-presidente pelo mesmo juiz, dois anos antes, em 4 de abril de 2016. Naquela ocasião, seguindo o modelo que vinha adotando para prender pessoas suspeitas no âmbito da chamada Operação Lava-jato, a Polícia Federal foi buscar o ex-presidente em casa, pela manhã, por volta das seis horas, sem que ele tivesse recebido anteriormente qualquer convite ou intimação para comparecer perante a justiça, como seria o encaminhamento legal deste tipo de ação. No entanto, o aviso de que iam prender o Lula foi divulgado pelo telejornal matutino da Rede Globo de Televisão e havia sido insinuado no blog de um repórter da revista Época, pertencente ao mesmo grupo de comunicação, na noite anterior[6]. A notícia logo se espalhou e uma multidão se juntou no Aeroporto de Congonhas, no centro de São Paulo, para impedir que Lula fosse embarcado para Curitiba.[7]

Foi naquele momento que começou realmente a reação de Lula ao evidente trabalho de destruição da imagem pública dele e do PT continuamente desenvolvido pela mídia hegemônica há anos[8]. A partir dali começaram as articulações que colocaram Lula novamente no centro da política brasileira[9]. Primeiro, em reuniões com grupos pequenos e médios de intelectuais e sindicalistas. Em seguida, com grandes manifestações de apoio a ele como as que foram feitos no Rio de Janeiro e em São Paulo, ainda no começo de 2016, mas, também nas campanhas de aliados, candidatos a prefeito nas eleições daquele ano. Essas exibições públicas comprovaram que, apesar das indicações de um alto índice de rejeição ao seu nome nas pesquisas dos institutos especializados, a popularidade de Lula era ainda grande e tinha chances de crescer.

Entre agosto e setembro de 2017, uma caravana liderada por Lula, percorreu o Nordeste brasileiro numa série de comícios reunindo multidões em capitais e grandes cidades do interior. Até o final de 2017, ele liderou ainda duas outras caravanas, uma visitando vários municípios do Rio de Janeiro e do Espirito Santo e outra pelo estado de Minas Gerais. O sucesso dessas jornadas deu segurança para o lançamento de seu nome como provável candidato do PT às eleições presidenciais de 2018 e também coragem para fazer o que tantos desaconselhavam: levar a caravana pelos estados do sul do Brasil: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Esses estados são espaços tradicionalmente dominados por uma elite conservadora de origem europeia oriunda, sobretudo, da imigração alemã e italiana que ali foi mais intensa entre o final do século XIX e o começo do XX. Apenas no Rio Grande do Sul, estado que tem peculiaridades políticas históricas diversas dos demais[10], o PT conseguira furar o bloqueio e eleger prefeitos, governadores, senadores e uma influente bancada de deputados.

As caravanas de Lula foram pensadas no sentido de levar a seus eleitores um pouco de esperança diante do desmonte dos vários projetos sociais pelo governo Michel Temer. Durante elas, a visita que Lula fez às universidades e escolas fez lembrar que nos governos petistas foram criadas 23 universidades públicas e 422 escolas[11], que hoje correm risco de desaparecer por conta dos cortes de verbas para a educação. A caravana ao sul do país foi também especialmente importante para os militantes do Movimento dos Sem Terra (MST); as famílias estabelecidas nos assentamentos e os beneficiados pelos programas de apoio à agricultura familiar que, naquela região, - também a mais fértil e de clima mais ameno do país - é um dos programas mais bem-sucedidos dos governos petistas. Bloqueios de estradas, ovos e pedras lançados contra os ônibus da caravana em algumas cidades não fizeram com que Lula desistisse de cumprir o roteiro que havia traçado. Mesmo o atentado a tiros no Paraná, contra os ônibus da caravana, no dia 27 de março de 2018, não intimidou Lula e ele seguiu com o roteiro anteriormente traçado.

 

II. Lawfare

          Lula está sendo acusado em vários processos e cada um deles têm uma grande quantidade de documentos e matérias jornalísticas relacionados[12]. No que o levou a ser preso em 7 de abril de 2018, Lula foi acusado de que iria receber de uma das construtoras processadas pela Lava Jato, a título de propina, um apartamento em Guarujá, praia do litoral paulista. A construtora teria feito benfeitorias, de custo elevado no imóvel, para oferecer a Lula em troca de “vantagens indeterminadas”, como concluiu o juiz responsável pelo processo. Não ficaram comprovadas quaisquer ações de Lula em benefício da construtora e o apartamento nunca esteve em seu nome, nem nome de nenhuma pessoa ligada a ele. Continuava pertencendo à construtora que, recentemente, acabou por vende-lo em leilão.

Nesse primeiro processo, Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos de prisão, mas, na segunda instância, sediada em Porto Alegre e à qual está vinculada a comarca de Curitiba, os desembargadores não só confirmaram a condenação como ampliaram a pena para 12 anos e meio de forma a que o réu não pudesse se beneficiar da idade e da prescrição da pena[13]. A prisão de Lula contraria a cláusula pétrea da Constituição que diz que ninguém pode ser preso até que tenham se esgotado todos os recursos da defesa. A lei continua valendo, apesar de haver um movimento entre procuradores e juízes para muda-la, mas, na prática, por conta de interpretações livres da Constituição e de exceções feitas à Lava Jato, prisões vem sendo feitas depois do julgamento em segunda instância.

No STF, junto ao qual foram impetradas três ações de constitucionalidade denunciando o caráter inconstitucional dessas prisões, a presidente daquela corte, ministra Carmen Lucia que controla a agenda, vem adiando o julgamento dessas ações. Se o pleno do STF já tivesse determinado que prisões em segunda instancia são inconstitucionais, Lula não teria sido preso[14]. Por isso e também pela negação por parte da maioria do mesmo tribunal a um pedido de habeas corpus preventivo, além da inédita rapidez com que o tribunal de segunda instancia do Rio Grande do Sul julgou e condenou o ex-presidente, ele foi preso e sua prisão vem sendo mantida contra todos os recursos apresentados por seus advogados.  

O segundo processo contra Lula e que será julgado a seguir, diz respeito a um sítio no interior de São Paulo, pertencente a um velho amigo do tempo do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo e que ele frequentava há muitos anos. O sítio era usado por Lula e sua família como se fosse seu e reformas teriam sido feitas na cozinha a pedido de sua esposa. Foi essa reforma que a Operação Lava Jato usou para acusar Lula de receber propina de uma das construtoras envolvidas no processo. As evidências de que Lula seria o verdadeiro dono do sítio, já que não há escritura em seu nome, estariam na compra por sua mulher de dois barquinhos no valor de R$ 5.000 que os netos pudessem brincar no pequeno lago ali existente. Também seriam usadas como evidências as compras de alimentos para o dia a dia que d. Marisa Leticia fazia no mercadinho da região quando ali passavam férias e as recomendações que fazia aos caseiros quando a família ia ao sítio.

Outro processo diz respeito a um terreno onde seria erguido o novo prédio do Instituto Lula. Esse terreno não foi recebido, comprado ou mesmo alugado por Lula e nem sequer chegou a sofrer qualquer intervenção ou obra no sentido de ser modificado para aquela finalidade. A Lava Jato ainda busca uma maneira de incriminar Lula e seu Instituto com base na acusação de que o terreno seria uma forma de propina de uma das construtoras. Apesar da ausência de provas, o juiz Sergio Moro determinou o bloqueio dos bens e das contas do Instituto Lula até que o caso seja esclarecido. Um outro processo diz respeito ao acervo do ex-presidente: todos os presentes que são dados aos presidentes compõem um acervo que tem que ser guardado pelo mesmo após deixar o cargo. Como os presentes que recebeu não eram valiosos, a Lava Jato procura criminalizar Lula pelo fato de ter obtido contêineres de empresas para guardar esse material.

Os pagamentos das palestras que Lula deu para empresas no Brasil e no exterior, após deixar a presidência também são alvo de investigação sob o pretexto de que não teriam sido realizadas, apesar de todas as provas em contrário apresentadas pela defesa. Até mesmo o apartamento alugado em São Bernardo, ao lado do seu, apenas para abrigar os seguranças que, como ex-presidente é obrigado a manter, apesar da defesa ter apresentado todos os recibos dos pagamentos efetuados pelo aluguel do imóvel foi alvo de investigação. Há outras investigações em curso e sobre elas muito tem se pronunciado a defesa do ex-presidente através de notas à imprensa e de manifestações junto ao judiciário. Trata-se de um verdadeiro massacre, com medidas judiciais que atingem sua família, especialmente sua esposa, Marisa Leticia[15]. Esses processos são todos baseados em delações premiadas obtidas de acusados que são mantidos por meses na prisão até que concordem em fazê-las para que obtenha perdão das elevadas sentenças condenatórias que também são características da operação Lava Jato[16].

Mas o resultado mais importante de toda essa coleção de processos baseados em acusações e provas frágeis ou inexistentes, promovidos com ampla cobertura da imprensa, acabou por fornecer a Lula um atestado de idoneidade moral. O fato de que, diante de uma devassa tão minuciosa, nada tenha sido encontrado contra ele, nem a infração mais ínfima, foi algo que elevou ainda mais o respeito e a admiração que ele já recebia por boa parte da população. Afinal, enquanto contas na Suíça com milhões de dólares e malas repletas de dinheiro são comprovadamente associadas aos políticos que atuaram intensamente para tirar o PT do poder, a insignificância dos crimes atribuídos a Lula evidencia a parcialidade com o judiciário vem tratado a ele e ao seu partido.

III. Uma Luta em defesa da honra e da democracia

          Quem viu Lula tão à vontade ao lado da Rainha Elizabeth, de George Bush, de Barack Obama, de Angela Merkel, etc.; quem achou que o hábito dos hotéis luxuosos; do avião particular; dos bons restaurantes e até da própria adulação nacional e internacional que o cargo lhe proporcionava, imaginou que ele não poderia mais viver sem essas coisas. Mas Lula deixou a presidência da República e voltou a morar no mesmo apartamento simples em que vivia antes de 2002, em São Bernardo do Campo. Em seus discursos, Lula sempre que se refere à sua mãe, d. Lindu, uma típica retirante nordestina, diz que foi ela quem lhe ensinou a ser honesto, a nunca pegar nada que pertencesse a outrem para poder sempre andar de cabeça erguida. É uma frase singela que, no entanto, diante da revelação da pobreza relativa do Lula ex-presidente, ganha um caráter singular. Poder desafiar os que o acusam a que provem que ele é ou foi em algum momento de sua vida, desonesto, só é possível para alguém que cresceu acreditando realmente no peso que a honra tem para a imagem de um homem. A honra, ao lado da força de trabalho, é o que o patrimônio que o trabalhador tem para oferecer quando se apresenta ao mercado. Se ele perde o bom nome que tem na praça, se ele não tem boas referências, se ele não merece a confiança dos empregadores, não terá condições de obter um emprego.[17]

“Republicano”, assim mesmo entre aspas, tem sido a expressão usada pelos jornalistas e intelectuais apoiadores do PT para definir, de forma crítica, atitudes dos governos petistas de excessiva honestidade ou neutralidade que favoreceram a formação da onda oposicionista que promoveu o golpe. De fato, foi de forma republicana que Lula agiu com relação ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao STF[18]. Foi de forma republicana que, ao invés de escolher para o Supremo Tribunal Federal, ministros que compartilhassem sua visão de mundo, adotou o padrão da neutralidade, valorizando qualidades técnicas ou boas referências no meio jurídico. Foi de forma republicana também que Lula agiu com relação a uma imprensa determinada a destruí-lo. Para não parecer parcial privilegiando veículos de comunicação simpáticos ao governo, os recursos destinados à mídia eram definidos através de um critério técnico de forma que quem tinha mais ganhava mais. Ou seja, quem tinha maior audiência, maior rede de canais de TV, de jornais e de rádios espalhadas pelo Brasil, como o sistema Globo, apesar de ser a maior força de oposição ao governo, continuou a receber a maior fatia de recursos destinados à propaganda das ações do governo.

Ao não empregarem os meios e as forças que tinham à mão foram ingênuos os governos petistas? Talvez. Outros teriam feito diferente. Mas outros também seriam outros, não se formaram com a mesma agenda de valores, não acreditavam nas mesmas coisas, não compartilhavam os mesmos sentimentos e ideais. A derrota da honestidade, da boa-fé, da crença nos valores de humanidade, não é uma derrota definitiva. É apenas uma etapa da mesma luta histórica dos que trabalham por um mundo mais justo e por um futuro melhor para a humanidade. No caso de Lula e na decisão de se entregar apesar de ser inocente, essa derrota se converte em força estratégica de denúncia capaz de despertar nos que perderam e fazer nasceram nos que nunca tiveram a convicção de que é preciso defender as leis e a justiça, inclusive e especialmente de juízes que tentam subverte-las.

A aparente rendição de Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de abril de 2018, diante de um aparato de justiça que vem agindo inconstitucionalmente é também estratégica. A forma espetacular como se deu sua prisão, depois de um comício glorioso do qual saiu carregado nos ombros do povo e a própria situação em que se encontra, têm garantido que as atenções se voltem para ele. As manifestações de solidariedade e de protesto contra sua prisão se espalham pelo Brasil e pelo mundo e seu nome foi lançado por Adolfo Perez Esquivel para o Premio Nobel da Paz.

Crescem também seus índices de aprovação e de potencial de votos para presidência. Os brasileiros vão, pouco a pouco, tomando conhecimento dos detalhes das acusações que fazem a Lula e da forma como estão sendo conduzidos os seus processos. Seu martírio tem como objetivo principal a defesa da honra de seu nome, pois desafia o juiz que o condenou a apresentar uma única prova de que ele é corrupto. Sua candidatura à presidência tem também o caráter de denúncia contra a injustiça da perseguição que sofre, por isso, Lula afirma que só desistirá dela se provarem que ele é culpado. Essa atitude foi criticada por muitos que acreditavam que Lula, diante da evidência de que não poderá ser candidato, deveria indicar logo o nome que apoiará, garantindo a transferência de seus votos para o indicado.

No entanto, desde que foi preso, o número das pessoas que querem votar em Lula para presidente só tem aumentado e, a própria mobilização pela sua liberdade, se converteu em uma campanha que trouxe prestígio também para o PT. Prestígio que fora fortemente abalado por anos de uma campanha midiática em que se procurar colar no PT a marca de partido mais corrupto do Brasil. São mesmo tempo, as pesquisas também indicam que a retirada do no nome de Lula como candidato faria com que o próximo presidente seja eleito com apenas 17% dos votos contra 33% de votos brancos e nulos. O que também retiraria a legitimidade do eleito.[19]

A atitude de Lula de respeito à lei, de recorrer a todas as instancias legais, de usar todos os recursos que a justiça formal garante a qualquer cidadão, funciona também como uma campanha em defesa da Democracia, de suas instituições e do que representam para o povo. Para o homem do povo a Democracia e seu conjunto de leis são os únicos anteparos contra a força dos poderosos. Daí a persistência da defesa de Lula sempre construída a partir do que dizem a Constituição e o Código Penal brasileiros. Daí sua decisão de não fugir para exterior, de ficar no Brasil e de enfrentar todos os processos que movem contra ele. Daí sua recusa em aceitar a prisão domiciliar com que alguns membros do judiciário acenam diante da dimensão que assumiu a campanha internacional Lula Livre e a mobilização permanente que se criou em torno do prédio em que se encontra preso em Curitiba.

Lula invoca a lei contra um judiciário e uma polícia que agem fora da lei. Um Judiciário que desrespeita e distorce a lei em favor de um projeto nacional contrário ao que foi estatuído pela Constituição de 1988 e aplicado pelos governos Lula e Dilma. É o projeto de um Brasil rico, desenvolvido, independente e com um povo bem atendido em educação, saúde, trabalho, moradia e emprego que foi escolhido pelo voto do povo pela quarta vez em 2014 que está sob ataque. Cada vez mais fica claro que a destruição desse projeto foi o objetivo do golpe de estado parlamentar em 2016.

Hoje, a Democracia vem sendo ameaçada em todo o mundo e o caráter simbólico da resistência de Lula, denunciando as práticas injustas e imorais da Operação Lava a Jato, sua submissão aos Estados Unidos[20], sua ação coordenada com uma mídia que representa os interesses do mercado internacional, tem papel revolucionário. Afirmar as leis, afirmar o papel fundamental da Democracia em um mundo em que ela vem sendo sabotada pelas grandes corporações que estão pondo em risco até a existência dos Estados Nacionais, é recuperar os valores humanísticos que, desde o século XVIII, vêm tentando organizar nosso imperfeito mundo a partir da ideia de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e devem agir uns para outros em espírito de fraternidade.

Notas de fim

[1] São Bernardo do Campo é um município da região do ABC, no estado de São Paulo que, a partir da década de 1950, sofreu grande crescimento com a instalação de fábricas de automóveis. Entre as décadas de 1970 e 1980, o movimento operário de São Bernardo teve importante papel na política nacional. Lula emergiu como liderança nesse contexto, tornando-se presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e, em 1981, fundando o Partido dos Trabalhadores.    

[2] Inicialmente, logo após a prisão de Lula um grupo de oito governadores estaduais; o Premio Nobel da paz, Adolfo Perez Esquivel; o teólogo Leonardo Boff; uma comissão de deputados federais e seu médico particular foram impedidos para justiça de visitá-lo. Esse sistema de visitas mudou, apesar de ainda continuar restritivo.

[3] O principal advogado de Lula junto à ONU é o australiano naturalizado inglês, Geoffrey Robertson. Sobre lawfare associado ao caso Lula ver: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1829175-professor-de-harvard-ve-presuncao-de-culpa-contra-lula-na-lava-jato.shtml (consultado em 27.06.2018) e https://newint.org/features/web-exclusive/2018/01/01/lula-trial-lawfare (consultado em 27.06.2018).

[4] A Operação lava-jato teve início em 17 de março de 2014 a partir de um caso de lavagem de dinheiro em Curitiba envolvendo o doleiro Alberto Youssef. A ligação de Youssef com um antigo funcionário da Petrobrás, Paulo Roberto da Costa, investigado por vários atos de corrupção na empresa foi a justificativa para que o processo da Petrobrás que tem sede fora do Paraná, fosse conduzido em Curitiba pelo juiz Sergio Moro. A operação que prossegue até hoje, atingiu além da própria Petrobrás, as maiores construtoras brasileiras, levou à prisão muitos empresários, executivos e políticos.

[5] O uso da condução coercitiva de pessoas sem culpa formada e que não tenham se recusado a comparecer em juízo quando convocadas é ilegal, mas foi prática comum na Operação Lava Jato que realizou quase 200 prisões deste tipo. Recentemente, o pelo do STF decretou a ilegalidade dessa prática. Ver: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/06/13/politica/1528918107_943737.html (consultado em 27 de junho de 2018).

[6] Sobre a postagem do jornalista Diego Escosteguy na revista Época e a antecipação das informações para a TV Globo ver: https://www.brasildefato.com.br/node/34317/ (consultado em 27 de junho de 2018)

[7] Artigo do jornalista Saul Leblon, publicado no site Carta Maior, sugere que Lula não foi levado para Curitiba porque os agentes da Polícia Federal teriam sido impedidos por oficiais da aeronáutica https://www.cartamaior.com.br/?/Editorial/Pelotao-da-Aeronautica-impediu-o-sequestro-politico-de-Lula-/35665 (consultado em 27 de junho de 2018)

[8] Um levantamento detalhado e minucioso sobre a atuação da grande imprensa com relação aos políticos e aos seus partidos vem sendo realizado Laboratório de Estudos da Mídia e Esfera Pública (LEMEP) sob a coordenação do cientista político João Feres Jr. Seus resultados estatísticos que comprovam a intensidade da perseguição da mídia a Lula, a Dilma e ao PT podem ser conferidos no site Manchetômetro: http://www.manchetometro.com.br (consultado em 27 de junho de 2018)

[9] Lula teve atuação discreta no primeiro governo Dilma, entre outras coisas, porque ele enfrentou um câncer de garganta entre 2011 e 2012 e foi submetido a tratamento quimioterápico. No entanto, sua participação na campanha foi decisiva para a reeleição de Dilma em 2014.

[10] O Rio Grande do Sul, apesar da forte presença de imigrantes, especialmente alemães e italianos, tem uma tradição republicana e autonomista bem anterior a essa imigração que se seu principalmente a partir da segunda metade do século XIX. Entre seus governadores com um perfil de esquerda, incluem-se Leonel Brizola, do PTB; Alceu Colares (do PDT, partido criado por Brizola na volta do exílio), Olívio Dutra e Tarso Genro, ambos do PT.

[11] Um roteiro do que foi a caravana de Lula pelo sul do Brasil pode ser visto aqui: https://www.brasildefato.com.br/2018/03/28/relembre-os-momentos-mais-marcantes-da-caravana-de-lula-pelo-sul/ (consultado em 27 de junho de 2018); sobre a caravana ao Nordeste ver: https://www.cartacapital.com.br/politica/lula-encerra-caravana-como-pre-candidato-pelo-nordeste (consultado em 27 de junho de 2018) e sobre as caravanas em geral ver: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/03/20/Quais-os-contextos-e-os-objetivos-das-3-caravanas-de-Lula (consultado em 27 de junho de 2018).

[12] Ver: https://www.poder360.com.br/justica/conheca-todos-os-processos-contra-lula-petista-e-reu-em-6-casos/ (consultado em 27 de junho de 2018) e https://www.bbc.com/portuguese/brasil-38303771 (consultado em 27 de junho de 2018)

[13] As violações processuais cometidas contra Lula pelo judiciário brasileiro foram denunciadas em artigo publicado no jornal Il Manifesto em 7 de abril de 2018 pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli: https://ilmanifesto.it/unaggressione-giudiziaria-alla-democrazia-brasiliana/ (consultado em 28 de junho de 2018).

[14] No STF brasileiro, composto por 11 magistrados, criou-se uma cisão entre os que defendem as exceções ao que determina a Constituição e às práticas adotadas pela Lava Jato sob o pretexto de combater a corrupção. Em nome do “clamor das ruas”, alguns magistrados optaram por rever o direito do réu condenado em segunda instancia de recorrer em liberdade às instâncias superiores. Os chamados “garantistas”, vem defendendo que se respeito algo que diz a Constituição. A presidente do STF, Carmen Lucia tem se pautado sempre em defesa das decisões da Lava Jato. Outro membro do STF, o ministro Marco Aurélio Mello, em entrevista à RTP, TV portuguesa, que, a prisão de Lula viola a constituição brasileira por ter se dado antes que ele pudesse recorrer aos tribunais superiores. https://www.rtp.pt/noticias/mundo/prisao-de-lula-viola-a-constituicao-diz-juiz-do-supremo_v1083247 Marco Aurélio Mello também acusou a presidente do STF, Carmem Lucia, de manipulação da pauta do tribunal ao não marcar o julgamento pelo plenário das duas Ações de Constitucionalidades questionando a prisão após condenação em segunda instância apresentadas ainda em dezembro de 2017. https://oglobo.globo.com/brasil/marco-aurelio-critica-manipulacao-da-pauta-no-stf-tempos-estranhos-22827300 (consultado em 28 de junho de 2018)

[15] Maria Letícia Lula da Silva morreu vítima de um acidente vascular cerebral em 3 de fevereiro de 2017.

[16] O ex-governador Sergio Cabral que responde a processo por corrupção está condenando a 300 anos de prisão. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/01/1951809-tratamento-medieval-a-cabral-so-enfraquece-a-lava-jato.shtml (consultado em 28 de junho de 2018)

[17] Ver sobre os valores morais da classe trabalhadora: Nardi, H. C. (2006). Ética trabalho e subjetividade: trajetórias de vida no contexto do capitalismo contemporâneo. Porto Alegre, Editora da UFRGS, 2006.   Sobre o conceito de honra ver: Cioccari, M. “Risco, riso e respeito: notas sobre a construção da honra entre trabalhadores em minas de carvão no Brasil e na França”. Em Revista Brasileira de História & Ciências Sociais – RBHCS, v. 3, n. 6 (2011) ISSN 2175-3423, pp. 17-27 (consultado em 27 de junho de 2018)

[18] Com o objetivo de garantir que o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal tivessem a maior independência possível, evitando sua instrumentalização pelos outros poderes, foram sendo adotadas várias medidas. A Constituição de 1988 já havia dando ao Ministério Público e ao Poder Judiciário o poder de regular os próprios salários. No governo Lula, a Polícia Federal foi descentralizada e seus núcleos regionais obtiveram mais autonomia e o procurador geral da República passou a ser eleito por seus pares em lista tríplice. Lula e Dilma nomearam sempre o candidato mais votado. Agradeço a Fabio Kerche por essas informações.

[19] Pesquisa eleitoral do IBOPE, realizada entre 21 e 24 de junho e publicada em 28/06/2018, indica que Lula teria 33% de votos no primeiro turno, contra 15% do segundo colocado. Os votos brancos e nulos, caso Lula não concorra, atingem 33%. Ver: https://exame.abril.com.br/brasil/cni-ibope-lula-lidera-em-pesquisa-espontanea-com-21/ e https://bucket-gw-cni-static-cms-si.s3.amazonaws.com/media/filer_public/6e/1a/6e1ab0ee-adb5-40c3-92b7-e72b30afd626/avalgoverno_intencao_de_voto_jun18_web2.pdf (consultados em 28 de junho de 2018)

[20] Sobre a participação do governo norte-americano no golpe de 2016 e em seus desdobramentos ver: https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-de-como-os-eua-e-a-lava-jato-desmontaram-o-brasil-por-luis-nassif e http://www.elclarin.cl/web/noticias/internacional/24443-equipo-que-dirige-el-golpe-contra-trump-tambien-dirige-al-grupo-de-choque-de-lava-jato-para-destruir-a-brasil-y-a-iberoamerica.html (consultados em 28 de junho de 2018)

Referencias bibliográficas

Cioccari Marta (2011). “Risco, riso e respeito: notas sobre a construção da honra entre trabalhadores em minas de carvão no Brasil e na França”. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais – RBHCS, v. 3, n. 6 :  17-27 URL: https://www.rbhcs.com/rbhcs/article/view/97. Consultado em 27 de junho de 2018.

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Pour citer cet article

Isabel Lustosa, “As razões de Lula : Motivos estratégicos e morais de uma aparente rendição”, RITA [en ligne], n° 11: juillet 2018, mis en ligne le 16 juillet 2018. Disponible en ligne : http://revue-rita.com/regards11/as-razoes-de-lula-motivos-estrategicos-e-morais-de-uma-aparente-rendicao-isabel-lustosa.html