A implementação da Reserva Extractivista do Rio Unini : conflitos sociais e dinâmicas territoriais no Corredor Central da Amazônia

     O presente artigo expõe a base teórica e metodológica da pesquisa de doutorado em andamento pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais (NEPAM), da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), São Paulo, Brasil. A pesquisa pretende contextualizar e analisar processos de mudança social e institucional relacionados à presença humana em áreas protegidas. Mais especificamente, enfoca mudanças em curso no rio Unini, município de Barcelos/AM, Brasil, que faz a divisa entre três Unidades de Conservação na região da Amazônia Central: o Parque Nacional do Jaú, a Reserva Extrativista do Rio Unini e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã...

...O objetivo geral é compreender e analisar quais fatores levam grupos humanos a apresentar diferentes padrões de ação face à implementação das mesmas políticas ambientais. Pretende-se refletir sobre a ação social frente a diferentes arranjos institucionais e sobre a adequação das instituições ambientais no Brasil para lidar com o dilema de populações residentes em áreas protegidas na Amazônia e em outros contextos. A análise será feita a partir de três eixos principais: ordenamento territorial, conflitos socioambientais e uso de recursos naturais. A metodologia baseia-se em procedimentos de pesquisas qualitativa e quantitativa em Ciências Sociais, como surveys, observação participante, análise situacional, análise institucional e entrevistas semiestruturadas, além da análise documental relativa à gestão e implementação das UCs em foco.

Palavras-chave: Mudança social ; Areas protegidas ; Conflitos socioambientais ; Rio Unini ; Amazônia.

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Satya Bottin Loeb Caldenhof 

Doutoranda em Ambiente e Sociedade

Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais (NEPAM)

Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Brasil

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Lúcia da Costa Ferreira

Professora doutora

Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais (NEPAM) e Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais

Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Brasil
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Mudanças sociais, conflitos e instituições na Amazônia: os casos da Reserva Extrativista do Rio Unini e do Parque Nacional do Jaú

 

1. Introdução

          Esta proposta é o desdobramento da pesquisa realizada durante o mestrado em Sociedade e Cultura na Amazônia, pelo Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) entre os anos de 2007 e 2009, intitulada: Reserva Extrativista do Rio Unini: conflitos e estratégias socioambientais no rio Negro/AM, com recursos do convênio CAPES-FAPEAM. A pesquisa anterior proporcionou a realização de estudo sobre o processo de criação da Reserva Extrativista do Rio Unini (RESEX), localizada na margem direita do rio Negro, a cerca de 250 km de Manaus/AM, e os principais conflitos socioambientais que ocorreram durante este processo, envolvendo os moradores e os agentes sociais externos ao rio Unini.
Ao longo da realização do mestrado, novas questões surgiram e motivaram a sua continuidade em um doutoramento interdisciplinar em Ambiente e Sociedade, pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais (NEPAM) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), a partir da linha de pesquisa “Mudanças Sociais e Conflitos em Torno do Uso de Recursos Naturais”, sob orientação da professora doutora Lucia da Costa Ferreira. Os sujeitos dessa pesquisa são moradores e lideranças comunitárias do rio Unini, representantes de ONGs e do poder público (municipal, estadual e federal) que vivem e/ou atuam no Parque Nacional do Jaú (PNJ), na Reserva Extrativista (RESEX) do Rio Unini e na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Amanã.
Pretende-se compreender quais fatores levam grupos humanos a apresentar diferentes padrões de ação face à implementação das mesmas políticas ambientais. Serão analisados os processos de implementação e consolidação territorial destas áreas protegidas e conflitos socioambientais relacionados à gestão das Unidades de Conservação (UCs) e à presença de populações humanas. Desta forma, pretende-se refletir sobre a adequação das instituições ambientais no Brasil para lidar com o dilema de populações humanas residentes em áreas protegidas na Amazônia e em outros contextos.
A questão central que norteia sua realização é: por que grupos humanos apresentam diferentes padrões de ação frente às mesmas políticas ambientais? Em outras palavras: que condições e variáveis explicam diferentes processos de tomada de decisão por grupos sujeitos aos mesmos arranjos institucionais? A pesquisa tem como premissa a ideia de que diferentes fatores sociais, econômicos, políticos e ecológicos influenciam os processos de mudança social em UCs e nenhum fator isolado é suficiente para explicar tais mudanças. A hipótese central que norteia sua realização é que mudanças sociais entre grupos com estatuto jurídico de populações tradicionais, residentes em áreas protegidas, são principalmente desencadeadas pela ameaça ou oportunidade representada pelas diferentes categorias de áreas protegidas em relação à questão fundiária e à garantia do acesso a serviços públicos básicos de educação e saúde e a recursos naturais essenciais para o grupo familiar.

 

2. Referencial teórico

          A. O ambiente natural e a conservação da biodiversidade(1)

          A conservação biológica de espécies, comunidades e ecossistemas tornou-se um tema central do debate de biólogos, ecólogos e ambientalistas preocupados com os efeitos indesejáveis e cumulativos da ação do homem sobre o ambiente. As evidências de que a natureza vem sendo profundamente afetada pela nossa sociedade industrial, com o aumento da temperatura global e mudança rápida na composição da atmosfera, somada à extinção massiva de espécies, traz o que antes era um debate filosófico para uma discussão voltada para ações práticas para conter as consequências da ação humana sobre o ambiente (Soulé e Lease, 1995). Temas como as mudanças climáticas e o risco de elevação do nível dos oceanos ocupam grande espaço na mídia e preocupam também governos e sociedade civil, em um mundo com população crescente, grandes demandas pelo uso de recursos e enormes diferenças em distribuição de renda e acesso aos recursos naturais (Primack e Rodrigues, 2001, Thompson e Starzomski, 2007).
Enquanto a especiação (surgimento de novas espécies pela seleção natural), responsável pela diversidade biológica atual, é um processo lento e gradual, relacionado à formação dos continentes terrestres, à existência de barreiras geográficas e à expansão e retração de biomas ao longo de eras glaciais, em uma escala temporal de centenas de milhares ou até milhões de anos, a ação do homem alterando o ambiente em um curto período relativo de tempo e em escala global, intensificada especialmente ao longo do século XX, contribuiu para uma “crescente discrepância entre a velocidade das mudanças climáticas e a do processo evolutivo”, tendo como resultado o “aumento exponencial nas taxas de extinção de espécies, particularmente na região Neotropical” (Joly, 2007: 169-70).
A biologia da conservação surge neste contexto como uma ciência multidisciplinar que tem como objetivos desenvolver princípios e ferramentas para a preservação da diversidade biológica (Soulé, 1985). De acordo com Hunter Jr. (2002: 15), a origem da disciplina é atribuída à Primeira Conferência Internacional sobre Biologia da Conservação, realizada em San Diego, Califórnia, em 1978, e ao livro que seguiu, Conservation Biology, editado por Michael Soulé e Bruce Wilcox (1980). Segundo Diegues (2000: 10-11), em seus primeiros anos os debates promovidos pela disciplina concentraram-se “no tamanho e na forma das áreas protegidas, na escolha de grandes reservas entre várias de menor tamanho, no estabelecimento de corredores ecológicos, assim como no desenvolvimento de técnicas para avaliar o risco de extinção de espécies”.
Medidas de biodiversidade passaram a ser comumente utilizadas para a tomada de decisões sobre a conservação, especialmente a riqueza de espécies, isto é, o número de diferentes espécies em determinada área (Gaston e Spicer, 2004, Thompson e Starzomski, 2007). De acordo com Gaston e Spicer (2004: 13), essa é a unidade de medida utilizada na administração, legislação, discursos políticos e pela maioria das pessoas. Entretanto, diferentes medidas de biodiversidade levam a diferentes resultados, o que implica uma decisão sobre quais espécies pretendemos valorizar, inserindo a noção subjetiva dos valores humanos no debate sobre a conservação (Gaston e Spicer, 2004).
Enquanto a preocupação de cientistas e gestores ambientais é encontrar justificativas científicas para a proteção da biodiversidade, como a proteção de uma determinada espécie, de comunidades biológicas ou de funções ecossistêmicas, na prática a proteção da biodiversidade ocorre na esfera pública, onde a importância das percepções sociais a respeito da biodiversidade são em geral subestimadas (Thompson e Starzomski, 2007). Para Brechin et al. (2002: 42), uma vez que a proteção da natureza é por definição um processo social e político, nossas respostas para a crise da biodiversidade devem ser focadas em questões de organização humana.
Desde o final do século XIX a principal forma desenvolvida para a proteção das espécies ao redor do mundo é a criação de áreas protegidas destinadas à preservação da biodiversidade (Adams et al., 2004). Área protegida é uma “área terrestre e/ou marinha especialmente dedicada à proteção e manutenção da diversidade biológica e dos recursos naturais e culturais associados, manejados através de instrumentos legais ou outros instrumentos efetivos”(IUCN, 1994: 7). A criação do primeiro parque do mundo, o Parque Nacional de Yellowstone, nos Estados Unidos em 1872, é considerada o ponto de partida das políticas voltadas à preservação ambiental (Hunter Jr., 2002: 10).
As áreas protegidas, em suas diferentes formas, continuarão a ser elementos essenciais das estratégias para a conservação da biodiversidade (Brown, 2002: 6, Wilshusen et al., 2002: 22). Entretanto, diferentes tipos de áreas protegidas permitem diferentes relações dos grupos humanos com a natureza e a criação destas áreas pode ter impactos substancialmente negativos para as populações humanas locais. Segundo Adams et al. (2004: 1146), o problema específico dos impactos sociais das áreas protegidas já foi reconhecido por aqueles que planejam a conservação há pelo menos duas décadas. O princípio de que as necessidades das populações locais devem ser sistematicamente integradas no planejamento das áreas protegidas foi acordado desde o Terceiro Congresso Mundial de Parques, realizado em Bali em 1982.
Na prática, entretanto, a realidade é bem mais complexa. De acordo com Brown (2002: 6), tradicionalmente, na literatura orientada para a conservação, o bem estar das comunidades e seu desenvolvimento são vistos como diretamente conflitantes com os objetivos e as práticas da conservação. Entretanto, a experiência tem mostrado que as abordagens tradicionais, impostas de cima para baixo, frequentemente não são efetivas para alcançar os objetivos da conservação (Brown, 2002: 6). Da mesma forma, Wilshusen et al. (2002: 19) afirmam que a dependência exclusiva do protecionismo autoritário não irá fazer com que se atinja o objetivo final da proteção da natureza.

          B. O paradigma biorregional e a nova conservação

Novas abordagens surgiram ao longo das últimas duas décadas do século XX na tentativa de integrar a gestão das áreas protegidas em sua realidade social e econômica (Brown, 2002). Este novo paradigma, chamado biorregional, foi proposto durante o Simpósio de Áreas Protegidas no Século XXI, organizado pela Comissão Mundial de Áreas Protegidas (WCPA) na Austrália em 1997. Prevê a criação e manutenção de redes de áreas protegidas integradas, considerando o contexto regional onde se inserem. O paradigma biorregional induziu uma mudança de foco em relação às dinâmicas sociais no interior e no entorno das áreas consideradas prioritárias para conservação (Westley et al., 1998 in Ferreira, 2004). Grandes ONGs internacionais como World Wildlife Fund for Nature (WWF) e a Conservação Internacional (CI), que possuem destacado papel na definição e apoio à implementação das políticas para a proteção ambiental, mudaram seu enfoque conceitual sobre o tema, passando a considerar a conservação como um modelo de futuro onde as pessoas possam conviver em harmonia com a natureza e adotando a ideia de promoção do desenvolvimento sustentável(2) (Ferreira, 2004).
A partir da Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, e da Cúpula de Johanesburgo, realizada em 2002, o conceito de desenvolvimento sustentável foi expandido para incorporar também as ideias de justiça, equidade e eliminação da pobreza. Líderes mundiais concordaram que a conservação da biodiversidade e dos recursos devem ser plenamente integradas com estratégias de desenvolvimento econômico e são elementos essenciais de modos de vida sustentáveis em escala local (Adams et al., 2004: 1147).
Estudos recentes, entretanto, caminham na direção oposta. Autores como Terborgh (1999), Oates (1999), Kramer, van Schaik e Johnson (1997) e Brandon, Redford e Sanderson (1998) argumentam que as novas iniciativas para a conservação nas regiões tropicais, orientadas para as pessoas, também têm falhado e não têm sido eficientes em promover a conservação da biodiversidade, o que tornariam necessárias novas medidas emergenciais e por vezes autoritárias para garantir a preservação das espécies (Wilshusen et al., 2002: 17-8). Estes trabalhos reforçam as antigas posições preservacionistas, considerando que as áreas protegidas são a essência da conservação adequada da biodiversidade e não podem ser responsabilizadas pela implementação do desenvolvimento sustentável. De acordo com Brandon, Redford e Sanderson (1998), os usos sustentáveis dos recursos naturais devem ser incentivados e implementados no entorno de parques e reservas e nos corredores que compõem as redes de Unidades de Conservação (UCs), mas as espécies protegidas devem ser mantidas em áreas onde a interferência humana sobre os processos naturais seja altamente controlada e que visem preferencialmente a conservação de espécies e não o desenvolvimento social e econômico dos grupos que nelas habitam (Ferreira, 2004, Ferreira et al., 2007).
Wilshusen et al. (2002) e Brechin et al. (2002) argumentam que estes autores ignoram aspectos chave dos processos social e político que modelam como a conservação acontece em contextos específicos. Desta forma, suas conclusões são consideradas operacionalmente não realistas e moralmente questionáveis como propostas políticas. A questão que se coloca não é se as áreas protegidas devem ser melhor fiscalizadas e implementadas, mas como fazer isso. Ou seja, como a proteção da natureza pode ocorrer de forma que não seja apenas ecológica, mas também possível pragmaticamente e justa socialmente (Wilshusen et al., 2002: 18-23).
A chamada nova conservação foi descrita por Hulme e Murphree (1999) e pode ser considerada uma evidência da mudança deste paradigma nas duas últimas décadas do século XX. É caracterizada pela mudança em três questões fundamentais: primeiro, a mudança no locus societal da conservação do Estado para o local, com foco na participação das comunidades locais; segundo, a adoção de insights recentes da ecologia sobre o entendimento das dinâmicas e desequilíbrio dos diferentes ecossistemas, rejeitando as noções de natureza selvagem e ambientes pristinos presentes na antiga perspectiva; e por último, é considerada uma manifestação da ideologia neoliberal, ao promover a proteção da biodiversidade através do uso, pela valoração da biodiversidade. Neste sentido, o mercado é visto como uma possibilidade de salvação para a biodiversidade.
De acordo com Brown (2002: 7), a nova conservação salienta as complementaridades e acordos entre a conservação e o desenvolvimento, ao invés dos conflitos. Na prática, a autora  (2002: 9-10) identifica três formas de aplicação da nova conservação. A primeira são os projetos de conservação e desenvolvimento integrados (ICDPs, na sigla em inglês), implementados em áreas protegidas desde o início dos anos 1980. A segunda, iniciativas de conservação por comunidades, ou conservação de base comunitária. E a terceira, projetos de utilização da vida selvagem que emergiram nos anos 1990, como as reservas extrativistas na Amazônia. Cada uma dessas aplicações assume diferentes ligações entre a conservação e o desenvolvimento, possui agendas ou discursos diferentes e prescreve diferentes estratégias para envolver as pessoas nos esforços de conservação. Esta pesquisa abordará em mais detalhes o terceiro caso, das reservas extrativistas na Amazônia.

          C. A presença humana em áreas protegidas

Diante desse quadro, Ferreira (2004) identifica no Brasil duas grandes linhas de pesquisa em Ciências Sociais sobre os aspectos político-institucionais a respeito da presença humana em áreas protegidas: a) aquelas focalizadas no papel de grupos sociais pré-modernos no manejo sustentável de recursos naturais em áreas de interesse para a conservação; e, b) aquelas focalizadas nos processos de mudança social e conflitos em áreas protegidas.
De acordo com Ferreira (2004), o principal expoente brasileiro da primeira linha é o sociólogo Antônio Carlos Diegues, para quem “as áreas naturais protegidas, sobretudo as de uso restritivo, mais do que uma estratégia governamental de conservação, refletem, de forma emblemática, um tipo de relação homem/natureza” (Diegues, 2002). Para Gómez-Pompa e Kaus (2000) “o conceito de ecossistemas naturais como regiões que não devem ser habitadas, tem influenciado o pensamento e as políticas ambientais ao longo do desenvolvimento do mundo ocidental”. Entretanto, segundo os autores, “descobertas científicas indicam que virtualmente todas as partes do globo, desde as florestas boreais até os úmidos trópicos, foram habitadas, modificadas ou manejadas ao longo do passado humano” (Gómez-Pompa; Kaus, 2000: 132). Arruda (2000: 283-4) corrobora esta afirmação, ao assumir que “a floresta ‘primária’ tal como a conhecemos hoje co-evoluiu juntamente com as sociedades humanas e sua distribuição pelo planeta. É uma resultante de processos antrópicos característicos dos sistemas tradicionais de manejo”. Já Edna Castro (2000: 176) afirma que “impossível proteger a diversidade biológica sem proteger, concomitantemente, a sociodiversidade que a produz e conserva”.
Esta posição, no entanto, não é unânime entre os pesquisadores que abordam a questão da presença de populações humanas em unidades de conservação. Para Lúcia C. Ferreira (1996, 1999, 2005 in Ferreira et al., 2007: 23):

essa abordagem naturaliza os sujeitos sociais, além de ser politicamente excludente, pois restringe o direito à permanência nas áreas protegidas e à repartição dos benefícios da conservação da biodiversidade a um grupo específico e minoritário de residentes. Além disso, recoloca e aprofunda clivagens importantes entre os próprios grupos nativos, provocadas na maioria das vezes por disputas pré-existentes pelo poder na comunidade.

Segundo Ferreira (1999, 2005, 2007), não se pode simplesmente querer preservar as populações tradicionais dentro de parques e reservas, como se as mesmas não tivessem historicidade, anseios e direitos por melhorias em suas condições de vida e acesso aos bens industrializados, incentivando com isso a manutenção da exclusão social a que estão sujeitos. Ainda segundo a autora, “a tradição não é adequada como categoria analítica para compreender o processo decisório sobre restrições ao uso ou sobre o controle do acesso aos recursos naturais” (Ferreira, 2007: 32), ou seja, não existe uma relação essencial entre cultura e conservação da natureza, e sim, cada vez mais se faz um uso político da categoria população tradicional, na luta pelos direitos básicos de qualquer cidadão.
Hobsbawm (1997) também recoloca a tradição não como uma forma historicamente construída de relação com os recursos e com o meio, mas como uma forma de uso de recursos baseada numa escolha racional dos sujeitos envolvidos, caracterizando, neste sentido, uma tradição inventada. É interessante notar que o uso do discurso da tradicionalidade como base dos direitos à permanência humana em áreas destinadas à conservação ambiental não implica a retomada de uma lógica pré-moderna, em que as ações humanas seriam norteadas por crenças, valores e ideologias, mas seria fruto de uma escolha racional dos indivíduos. O uso político da identidade de população tradicional implica o predomínio de uma lógica racional, pois o que está sendo colocado em jogo não é a manutenção de um determinado modo de vida, um apego ao passado, mas a possibilidade de obter vantagens políticas e adentrar em uma situação de reivindicação privilegiada de direitos (Ferreira e Campos, 2000). Nesse sentido, reivindicações centradas no discurso da tradicionalidade pactuada podem ser consideradas modernas, uma vez que se referem a uma escolha racional com vistas a um futuro, e não a uma resistência à mudança ou apego à tradição (Giddens, 2000).
Do ponto de vista social e econômico, a criação de UCs em áreas onde vivem populações humanas é motivo de inúmeros conflitos no que tange à manutenção do modo de vida destas populações e seu direito à terra e ao uso dos recursos naturais, como no caso do rio Unini/AM. Os conflitos serão analisados a partir da perspectiva que os considera como propulsores de mudanças (Väyrynen, 1991, Ferreira, 2007), mudanças estas que pretendemos evidenciar e analisar. Do ponto de vista ecológico, o manejo dos recursos naturais pelas populações locais pode gerar impactos sobre a biodiversidade, além de conflitos entre a população local, usuários externos e a gestão das UCs. Esta pesquisa se restringe aos aspectos sociais e institucionais relacionados ao uso dos recursos naturais, não abordando os aspectos ecológicos relacionados ao manejo e conservação das espécies e ecossistemas. Analisaremos a gestão dos recursos naturais à luz da teoria de recursos comuns (Ostrom, 1990, Ostrom, 2005), a partir de uma abordagem relacional e institucional quanto à adequação e efetividade dos instrumentos de gestão das UCs, como o Plano de Uso(3) da RESEX do Unini e o Plano de Manejo(4) do PNJ, em comparação com possíveis padrões de uso de recursos naturais pelos moradores.

 

          D. A teoria de recursos comuns e a propriedade comunal

A teoria de comuns se desenvolveu ao longo dos últimos 30 anos como uma resposta a chamada “tragédia dos comuns”, conceito central para a ecologia humana e o estudo do ambiente, expresso em um famoso artigo de Garret Hardin, publicado na revista Science em 1968 (Dietz et al., 2001: 3). De acordo com o Hardin, a tragédia dos comuns se daria da seguinte maneira:

Picture a pastures open to all. It is to be expected that each herdsman will try to keep as many cattle as possible on the commons. [...] Adding together the component partial utilities, the rational herdsman concludes that the only sensible course for him to pursue is to add another animal to his herd. And another; and another... But this is the conclusion reached by each and every rational herdsman sharing a commons. Therein is the tragedy. Each man is locked into a system that compels him to increase his herd without limit – in a world that is limited. Ruin is the destination toward which all men rush, each pursuing his own best interest in a society that believes in the freedom of the commons. Freedom in a commons bring ruin to all (Hardin, 1968: 1244).

Para Hardin, a única maneira viável para regular o acesso aos recursos seria através da propriedade privada ou estatal, impondo regras para a sua exploração. Entretanto, McKean e Ostrom (2001: 80), ao se referirem aos regimes de propriedade comum em florestas, distinguem a “base comum de recursos” (common pool resources), que se refere às qualidades físicas de sistemas de recursos, dos recursos de “propriedade comum” ou “regime de propriedade comum”, que se referem aos arranjos de direitos de propriedade nos quais grupos de usuários dividem direitos e responsabilidades sobre os recursos, constituindo, portanto, instituições sociais.
De acordo com as autoras, a base comum de recursos, ou seja, os peixes, a vida selvagem, as águas superficiais e subterrâneas, florestas, dentre outros, possui duas características básicas: 1) conferem dificuldades à exclusão dos potenciais beneficiários, com soluções que demandam altos custos, “o que abre possibilidades para o uso predatório da base de bens comuns, caso investimentos de conservação e manejo não sejam incentivados”; e 2) os recursos explorados por um indivíduo deixam de estar disponíveis a outros, podendo ser exauridos (McKean e Ostrom, 2001: 81). Estas características são denominadas “exclusividade” ou controle de acesso e “subtração” ou rivalidade, por Feeny e colaboradores (2001: 19-20). Já os regimes de propriedade podem ser divididos em quatro categorias: livre acesso, propriedade privada, propriedade comum ou comunal e propriedade estatal. Feeny et al. (2001: 20) consideram que estas categorias são tipos analíticos ideais, existindo na prática variadas combinações e sobreposições de categorias de regime de manejo, por vezes conflitantes.
Para McKean e Ostrom (2001), assim como para Diegues (2001: 98), sistemas tradicionais de acesso a espaços e recursos de uso comum (ou comunitário, na tradução de Diegues) contradizem a teoria da tragédia dos Comuns (Hardin, 1968). O erro de Hardin, como apontam as autoras, seria a noção de que os “recursos comuns” seriam de livre acesso, desconsiderando as formas comunais de regulação no uso comunitário dos recursos naturais. O próprio Hardin (1994, in McKean e Ostrom, 2001: 81) retificou sua visão, distinguindo recursos comuns não manejados (sem proprietários), sujeitos à tragédia, dos recursos comuns manejados (com proprietários), em relação aos quais direitos de propriedade podem prevenir usos inadequados.
Na opinião de Diegues, o que tem ocorrido com mais freqüência, ao invés da tragédia dos comuns, é a tragédia dos comunitários (McCay e Acheson in Diegues, 2001: 99), que são expulsos de seus territórios tradicionais, onde a utilização de recursos se dá através de um regime de propriedade comum, pela expansão da grande propriedade privada, da propriedade pública e dos grandes projetos. Neste sentido, a criação da RESEX do Rio Unini pode ser considerada uma forma de evitar a “tragédia dos comunitários” que residem neste rio e seriam indenizados e realocados com a futura regularização fundiária do Parque Nacional do Jaú.

 

3. Contextualização do local

          O Parque Nacional do Jaú (PNJ) foi criado em 1980, durante o governo militar, com o objetivo de preservar toda a bacia do rio Jaú (figura 1). Por se tratar de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral (Lei, 2000), não permite pessoas vivendo em seu interior e é destinado exclusivamente à preservação ambiental, à realização de pesquisas científicas e ao turismo. Com a criação do parque e sua implementação, criou-se um dilema para as populações humanas que ali residiam, que passaram a viver em um contexto restritivo, com a instalação de uma base de fiscalização do IBAMA na foz do rio Jaú e a proibição da entrada de barcos de regatões (comerciantes fluviais), o que inviabiliza em grande medida a manutenção de seu modo de vida (Campos, 2006, Creado, 2006). O PNJ é limitado ao norte pelo rio Unini, que constitui sua área mais povoada.

Figura 1: Unidades de Conservação do Rio Unini (Fonte: Fundação Vitória Amazônica).

Existem atualmente ao longo do rio Unini dez comunidades onde vivem 186 famílias, segundo dados da Associação dos Moradores do Rio Unini (informação verbal)(5). Destas, sete comunidades estão localizadas na margem direita do rio (uma integra a área da RDS Amanã e seis integram o PNJ) e três comunidades localizam-se na margem esquerda do rio, que pertence hoje à RESEX do Rio Unini. A RESEX abrange ainda o território da comunidade Vila Nova, na margem direita do rio Negro, acima da foz do rio Unini, que não foi consultada quanto à criação da RESEX (figura 2). Em pesquisa anterior, analisamos o processo histórico de criação da RESEX do Rio Unini e os conflitos relacionados à atividade de pesca neste rio (Caldenhof, 2009).

Figura 2: Comunidades do Rio Unini (Fonte: Fundação Vitória Amazônica).

A criação de uma RESEX, após mais de vinte anos de indefinição quanto à situação dos moradores que permaneceram na área do PNJ, se configurou como uma estratégia adotada pelos moradores do rio Unini para garantir a sua permanência no local, uma vez que praticamente nenhuma família possui documentos de posse ou propriedade da terra e encontra-se em situação temporária de espera pela indenização por parte do governo federal e transferência para outro local, como prevê o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei, 2000). A criação de uma UC de uso sustentável constituiu ainda uma alternativa viável para garantir o uso dos recursos naturais e controlar o acesso ao interior do rio por pessoas de fora, através da presença da base de fiscalização do IBAMA e do estabelecimento de acordos para o uso e a gestão da área, com a participação dos moradores nas instâncias decisórias (Caldenhof, 2009).
A RESEX foi criada em 2006 após cinco anos de luta e trabalho realizado pelos moradores do Unini, em parceria com a ONG Fundação Vitória Amazônica, parceira técnica do IBAMA desde 1993, corresponsável pela elaboração do Plano de Manejo do PNJ. Os primeiros passos para sua implementação foram a constituição de seu conselho deliberativo(6) e do plano de uso (Caldenhof, 2009). Atualmente, novos processos estão ocorrendo na esfera local, como a assinatura de termos de compromisso pelas famílias residentes no PNJ e a criação de uma nova comunidade na área da RESEX para receber os moradores que vivem no PNJ. Processos de regularização fundiária da RESEX também estão em curso e um conflito sobre o limite entre as unidades e a sobreposição do rio Unini surgiu no nível da gestão. Estes processos serão analisados no âmbito desta pesquisa.

 

4. Objetivos

          O objetivo principal desta pesquisa é identificar e analisar quais fatores levam grupos humanos a apresentar diferentes padrões de ação frente aos mesmos arranjos institucionais em áreas protegidas. Para tanto, pretende-se contextualizar e analisar o processo de mudança social e institucional em curso no rio Unini a partir da implementação do PNJ, da RESEX do Rio Unini e da RDS Amanã, e dos conflitos socioambientais relacionados à gestão destas áreas protegidas e à presença de populações humanas em UCs, de forma a refletir sobre a adequação das instituições ambientais para lidar com o dilema de populações residentes em áreas protegidas na Amazônia e em outros contextos.

Objetivos Específicos

(1)  Realizar uma análise multi-nivelada da geopolítica da conservação na Amazônia, no Rio Negro e no Rio Unini, relacionando as macro políticas para conservação com a gestão das UCs no nível local e regional.

No nível local, a análise será realizada a partir de dois eixos principais: uso de recursos e dinâmicas territoriais, compreendidos a partir dos principais conflitos que envolvem estes dois temas, identificados em pesquisa anterior (Caldenhof 2009) e em viagens a campo recentes, em relação a presença de moradores e à criação e implementação das Unidades de Conservação no rio Unini e às diferentes instituições correspondentes a estas UCs.

(2)    Analisar de que forma o processo de implementação das UCs do Rio Unini influencia a dinâmica de uso e ocupação do território a partir da criação da RESEX Unini em junho de 2006.

(3)   Identificar e comparar os principais padrões de ação dos moradores locais quanto à permanência ou não em suas comunidades frente à implementação das UCs em foco, tendo como marco temporal a criação da RESEX do Rio Unini em 2006.

(4)    Contextualizar e analisar a evolução temporal dos principais conflitos sociais relacionados ao uso de recursos e uso e ocupação do território no rio Unini em relação ao processo de implementação das UCs do rio Unini e a construção e implementação de seus instrumentos de gestão.

(5)  Evidenciar os principais padrões de uso de recursos naturais pela população local em relação às diferentes instituições locais.

 

5. Metodologia

          A metodologia será baseada em procedimentos adotados pela pesquisa em Ciências Sociais. Para identificar e analisar quais fatores levam grupos humanos a apresentar diferentes padrões de comportamento ou ação frente às mesmas restrições institucionais sobre o uso de recursos em áreas protegidas (objetivo principal), será feito survey com a maior parte dos habitantes do rio sobre dados socioeconômicos, que incluam informações sobre histórico das famílias, parentesco, uso de recursos, acesso a políticas públicas, dentre outros.
Após viagens de campo realizadas em 2009 e 2010, foram escolhidos três padrões de ação (mudança do PNJ para área da RESEX; permanência em sua comunidade de origem no parque; e abandono do parque e mudança para centros urbanos), e três comunidades representativas destes padrões para uma análise aprofundada quanto às dinâmicas de ordenamento territorial. Neste caso, será eleita uma amostra nas comunidades para realizar entrevistas semiestruturadas, registradas em gravador, que abordem questões sobre o modo de vida dos moradores, os principais conflitos existentes, as estratégias de ação adotadas e as motivações quanto as decisões de partir ou ficar. Pretende-se permanecer em incursões prolongadas nestas comunidades, de forma a depender menos de informantes e realizar a observação participante (Malinowski, 1978). Os dados assim coletados serão registrados em diário de campo, complementados com a produção de fotografias e ilustrações para registro e posterior análise.
Para análise do encaminhamento dos conflitos e alianças estratégicas e avaliação da percepção quanto à influência da arena federal sobre a arena local, serão realizadas entrevistas semiestruturadas com lideranças comunitárias, gestores das UCs e outros stakeholders envolvidos. Será realizada a análise institucional (Ostrom 2005) para evidenciar as relações multi-níveis entre os diferentes atores. Complementarmente, será realizada uma abordagem situacional de eventos coletivos de negociação (Gluckman, 1987), como reuniões do conselho deliberativo da RESEX e do conselho consultivo do PNJ.
Por fim, para a análise de uso de recursos, serão utilizados dados da Fundação Vitória Amazônica, coletados por moradores capacitados para a aplicação da metodologia de monitoramento participativo de uso de recursos, disponíveis a partir de 2008. Serão consideradas ainda fontes de dados secundários, incluindo a leitura e análise de atas de reuniões, legislação ambiental, relatórios técnicos, entre outros, propondo um debate entre a literatura específica e o contexto local. Esses dados serão complementados com uma bibliografia atualizada para construir um diálogo entre a antropologia ecológica, a sociologia ambiental, a ecologia humana/política e a biologia da conservação, abrangendo a temática dos conflitos socioambientais e do uso de recursos comuns. O método, ainda que pré-definido, deve ser construído à maneira como pretende Bourdieu (2003), na confrontação contínua das experiências e das reflexões dos participantes, pela explicitação e codificação progressivas das providências realmente tomadas, não esquecendo que a relação de pesquisa se constitui em uma relação social que exerce efeitos sobre os resultados obtidos.

 

6. Agradecimentos

          Esta pesquisa recebe apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP – processo 2009/15687-6). A pesquisadora agradece o apoio da Associação dos Moradores do Rio Unini (AMORU), da Fundação Vitória Amazônica e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e em particular a Marcelo Moreira e Ignacio Oliete Josa pela elaboração dos mapas.

 

Notas de rodapé

(1) Biodiversidade ou “Diversidade biológica significa a variabilidades de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas” (CBD, 2006).

(2) Disponível em: e < http://www.conservation.org/discover/
pages/history.aspx >  Acesso em 07/12/09.

(3) Plano de uso é o instrumento que contém as regras costumeiras dos moradores e serve de base para elaboração do Plano de Manejo em uma UC de uso sustentável.

(4) Plano de Manejo é o documento técnico que estabelece o zoneamento e as regras de uso de uma UC (Lei, 2000).

(5) Informação fornecida por João Evangelista de Souza, presidente da AMORU, durante a III Assembleia Ordinária da AMORU, realizada na comunidade Manapana, no rio Unini, em abril de 2008.

(6) Conselho deliberativo é o órgão máximo de gestão de uma UC de uso sustentável. É constituído por moradores da UC e do seu entorno, organizações da sociedade civil e representantes de governo.

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Para citar este artigo:

Satya Bottin Loeb Caldenhof , Lucia Da Costa Ferreira, "Mudanças sociais, conflitos e instituições na Amazônia: os casos da Reserva Extrativista do Rio Unini e do Parque Nacional do Jaú", RITA [on-line], n°5, dezembro 2011, publicação on-line 20 de dezembro 2011. Disponivel on-line http://www.revue-rita.com/notes-de-recherche/a-implementacao-da-reservaextractivista-do-rio-unini-conflitos-sociais-e-dinamicas-territoriais-no-corredor-central-da-amazonia.html